PAN quer alargar a todos os animais criminalização de maus-tratos e de abandono

O PAN entregou no paramento um projeto-lei para alargar os crimes de maus-tratos e de abandono a todos os animais, disse esta segunda-feira em Mafra a porta-voz do partido no Dia Mundial do Animal.

“O PAN deu entrada na Assembleia da República de uma proposta de projeto-lei que visa garantir o alargamento dos crimes de maus-tratos e abandono a todas as espécies e não apenas aos animais de companhia”, afirmou Inês Sousa Real à agência Lusa.

“Desde 1995 que, em Espanha, maltratar um burro ou um cavalo é crime e, em Portugal, estes crimes passam completamente impunes, não há qualquer sanção”, explicou a deputada e porta-voz do PAN, durante uma visita no Dia Mundial do Animal ao Abrigo do Jumento Burricadas, em Mafra.

A dirigente do PAN enalteceu o apoio de 700 mil euros para as associações de animais lançado hoje pelo Governo, lembrando que foi uma das medidas propostas pelo partido para o OE2021.

“Estes 700 mil euros são muito pouco para o trabalho que é feito pelas associações no nosso país, mas é um começo e esperamos que, no OE2022, e estamos a trabalhar para isso, este valor seja manifestamente superior”, disse Inês Sousa Real, para quem “é fundamental que o Estado comece a pagar esta dívida que tem para com as associações de proteção animal”.

“Tivemos, durante décadas, uma política de abate, não se apostou na esterilização e têm sido as associações a fazerem esse trabalho”, justificou, acrescentando que também a “rede de recolha oficial é manifestamente insuficiente para as necessidades do país e temos associações que têm estado sobrelotadas com animais abandonados”.

A porta-voz do PAN frisou que, além dos centros de acolhimento de animais de companhia, estas verbas têm de ser alargadas aos centros de acolhimento de animais selvagens, como o que visitou em Mafra.

Existe “uma rede muito débil e muito insuficiente no que respeita ao acolhimento de animais selvagens e, pior ainda, e a espaços capazes de acolher estes animais quando não podem ser devolvidos à natureza”, sublinhou.

O Governo lançou hoje apoios diretos no valor de 600 mil euros destinado a comparticipar despesas das associações zoófilas com produtos e serviços médico-veterinários”.

Foi ainda lançado um outro aviso, no montante total de 100 mil euros, destinado ao apoio à esterilização de cães e gatos.

Esta é a primeira vez que são atribuídos apoios diretos às associações zoófilas, podendo as associações apresentar candidaturas até 15 de novembro.