PAN quer criar grupo de trabalho para acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”

O PAN deu entrada de um projeto de resolução, esta terça-feira, onde recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”.

No projeto de resolução, o PAN recordou que “os chamados “Ficheiros Epstein”, divulgados no âmbito de processos judiciais em curso Estados Unidos da América, vieram revelar uma rede internacional de exploração e abuso sexual de menores e de tráfico de pessoas, orquestrada por Jeffrey Epstein, com ramificações em múltiplos países e no mais alto nível dos círculos políticos, económicos e sociais mundiais”.

“Portugal não é alheio a esta realidade. Os documentos divulgados contêm inúmeras referências ao nosso país, suscitando um conjunto de questões que devem ser esclarecidas, no interesse da verdade, da justiça e da proteção das vítimas”, frisou o partido.

Entre as referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”, o PAN destacou “que o avião privado de Epstein, o “Lolita Express”, registou pelo menos três passagens pelo Aeroporto de Santa Maria, nos Açores entre 2002 e 2003″.

“Que, sobretudo entre 2017 e 2018, mulheres associadas à rede de prostituição de Epstein estiveram alojadas em hotéis de luxo em Lisboa, no Porto e em Ponta Delgada, com estadias inteiramente custeadas por Jeffrey Epstein”, referiu o partido de Inês Sousa Real.

Além disso, o PAN apontou ainda que “em 2014, Epstein terá ponderado estabelecer residência em Portugal e que terá acompanhado de perto o processo legislativo que levou à aprovação da chamada Lei dos Sefarditas (Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de julho), facto que suscita questões sobre os contactos eventualmente estabelecidos com entidades nacionais nesse contexto e o aproveitamento indevido de um regime de atribuição de nacionalidade”.

Como tal, o PAN propõe a “criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”, a funcionar junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com os objetivos de mapear e analisar todas as referências a Portugal nos ficheiros Epstein (incluindo escalas de voos, contactos de indivíduos e entidades, e locais mencionados)”.