O PAN considera retirar o Gabinete Nacional Interpol e da Unidade Nacional Europol da alçada da Polícia Judiciária “um erro crasso do Governo”.
O PAN considerou que intenção do Governo de retirar o Gabinete Nacional Interpol e da Unidade Nacional Europol da alçada da Polícia Judiciária um “erro crasso” e como tal requereu de explicações da ministra Justiça.
Em comunicado, o PAN explica que o “partido deu entrada de um requerimento para chamar a Ministra da Justiça, sobre este tema”.
No entender do PAN, retirar o Gabinete Nacional Interpol e da Unidade Nacional Europol da alçada da Polícia Judiciária é “um erro crasso do Governo”. “Quando os crimes têm cada vez mais uma dimensão internacional e complexidade elevada. Este tipo de decisão não demonstra qualquer visão por parte do Governo no sentido de dar seguimento a reformas estruturais, antes antecipa uma tendência incompreensível de “desmantelamento” dos serviços”, disse a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN Lembra “que desde 2016 que a ASFIC/PJ e outros sindicatos ligados à Justiça, nomeadamente o SMMP, manifestaram e têm vindo a manifestar publicamente a sua oposição à retirada da competência à PJ de assegurar o funcionamento da Europol e da Interpol”.
“A centralização de todos os gabinetes e canais de cooperação internacional, que abrangem matérias sensíveis, numa estrutura equivalente a uma secretaria de Estado e que dependa diretamente do Executivo é um caminho perigoso e a evitar, na medida em que a informação que é obtida, veiculada e tratada vai para além da informação policial administrativa, tendo caráter sigiloso e reservado por ter origem em investigações criminais em curso da competência reservada da Polícia Judiciária e, em regra, em regime de segredo de justiça”, considera Inês de Sousa Real.
