PAN quer voluntários representados no Conselho Nacional de Bombeiros

Projeto de lei do grupo parlamentar entregue na Assembleia da República considera que Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários pode contribuir de forma positiva para o órgão consultivo do Governo e da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

O grupo parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza pretende que o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) passe a integrar o Conselho Nacional dos Bombeiros, tendo apresentado nesta sexta-feira um projeto de lei destinado a alterar a composição desse órgão consultivo do Governo e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o projeto assinado pelos deputados André Silva, Bebiana Cunha, Cristina Rodrigues e Inês de Sousa Real, a inclusão da APBV, “pela importância e pela abrangência do seu trabalho, poderá contribuir seguramente para uma melhor prossecução das atribuições do Conselho”. Essa associação, formalizada a 1 de fevereiro de 2006, tem como finalidade principal a representação dos bombeiros voluntários junto dos órgãos que tutelam a classe e o poder local, regional e central, bem como a defesa do código deontológico, desempenhando “um papel essencial na emissão de diversos pareceres e contributos, devidamente fundamentados, nomeadamente em resposta a solicitações da Assembleia da República, contribuindo positivamente para a elaboração de legislação”.

Ao Conselho Nacional de Bombeiros cabe, por sua vez, emitir pareceres sobre programas de apoio a associações humanitárias e corpos de bombeiros, sobre a definição de critérios nas ações de formação e criação de novos corpos de bombeiros, definição das normais gerais da sua regulamentação interna e das normas a que devem obedecer o equipamento e materiais utilizados, e a análise dos projetos de diplomas sobre o setor e as atividades dos bombeiros. Segundo os últimos dados oficiais, relativos a 2018, existiam 27.649 bombeiros em Portugal, divididos por 467 corpos.

Na sua atual composição, o Conselho é presidido pelo ministro titular da pasta da Administração Interna, integrando ainda o presidente da ANPC, o diretor nacional de bombeiros da ANPC, o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, o diretor-geral da Administração Local, o presidente da Escola Nacional de Bombeiros, o diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um representante da Associação Nacional de Freguesias, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e o presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Portugueses.

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