PAN: “Sem renúncia de Albuquerque não haverá diálogo possível”

A líder do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou, esta sexta-feira, que a força partidária está disponível para assegurar estabilidade governativa na Região Autónoma da Madeira. Contudo a força partidária não está disponível para diálogo caso o atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, não renuncie à presidência do executivo madeirense.

Isto surge depois de ser avançado, pela SIC Notícias, que o atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, deverá renunciar à presidência do executivo madeirense.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descartou qualquer intervenção na situação da crise política em curso na Região Autónoma da Madeira, numa altura em que se espera que Miguel Albuquerque renuncie à presidência do Governo Regional da Madeira, dado que o “Presidente da República não tem nenhum poder constitucional contra a nomeação ou as demissão dos governos regionais”.

“O único órgão que tem o poder de demissão é o parlamento, é um sistema diferente do nacional. O governo só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais”, recordou.

Segundo Marcelo, até a meio da tarde, não tinha entrado “no Conselho de Estado nenhum pedido no sentido de levantamento da imunidade”.

“O único poder que o Presidente da República tem em relação às regiões autónomas, quando o tem, é o poder da dissolução das assembleias legislativas regionais, que neste momento não tem porque está a decorrer o prazo de seis meses desde a última eleição”, explicou.

Marcelo recordou que está agendada, pelo menos, uma votação de moção de censura – 7 de fevereiro -, que, a ser aprovada, levará à queda do governo regional.

“O PR só terá o poder de dissolução daqui a dois meses”, insistiu.

Inês de Sousa Real confirmou que tem existido contactos entre PAN e PSD relativamente à situação da Madeira, acrescentando que ainda espera resposta ao repto lançado pelo PAN Madeira, na passada quinta-feira, relativamente à posição do PAN Madeira de que Albuquerque não tinha condições para continua a governar mas que a força partidária estaria disponível para manter o acordo de incidência parlamentar que assegura maioria absoluta na Região Autónoma da Madeira.

Inês de Sousa Real confirmou também que as estruturas nacional e a regional da Madeira, do PAN, vão reunir-se este fim-de-semana para discutir a situação da Madeira. Adiantou também que o partido vai analisar se viabiliza ou não as moções de censura apresentadas pelo PS Madeira e pelo Chega Madeira.

Por último, referiu também que o PAN “não tem qualquer problema” de ir a eleições antecipadas na Madeira, mas que isso dependerá daquilo que o PSD Madeira venha a decidir.

Depois do PAN Madeira ter anunciado que Albuquerque não tinha condições para se manter no cargo, Albuquerque tem estado em várias reuniões durante esta sexta-feira.

Começou com o líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos. Seguiu-se o presidente do CDS-Madeira, Rui Barreto, pelas 15h00, como avançou o Diário de Notícias da Madeira. E pelas 17h00 iniciou-se uma reunião da comissão política do PSD Madeira, como avançou a SIC Notícias.

Depois das buscas efetuadas na Madeira na passa quarta-feira, que envolveram entre outras pessoas Miguel Albuquerque, o líder do executivo tinha dito que não se iria demitir.

O PAN Madeira estabeleceu, após as eleições regionais da Madeira, de setembro 2023, um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.

A maioria absoluta na Madeira ficou assegurada com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.