Câmara do Funchal aprova Unidade e Contrato de Execução do projeto para a Praia Formosa

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, disse que a reunião de Câmara, desta quinta-feira, aprovou a Unidade de Execução e o Contrato de Execução do projeto de reabilitação previsto para a Praia Formosa.

O autarca reforçou que o projeto para a Praia Formosa “salvaguarda e muito” os interesses municipais e da população e reflete o que está no Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado em 2018.

O presidente da autarquia salientou que vai existir cedência de terrenos privados para a esfera pública municipal,  dos promotores, o Grupo Pestana/CR7 e o Grupo Welsh.

“Foram salvaguardadas todas as condições que tinham de ser salvaguardadas e o projeto tem de cumprir, na íntegra, aquilo que esta previsto no PDM, que foi aprovado em 2018. É feita uma cedência pública, à CMF, de 38 mil m2. Todas as infraestruturas realizadas têm de ser suportadas pelos promotores. Todos os processos que possam vir a decorrer, em Tribunal, e que possam ter qualquer indemnização serão sempre da responsabilidade dos promotores. O Município do Funchal não terá qualquer responsabilidade nem custos”, explicou Pedro Calado.

O autarca sublinhou que a única coisa que o município tem que fazer “é receber 38 mil m2”, numa área que inclui jardins e outros equipamentos, que terão responsabilidade da Câmara do Funchal.

Fica garantido também, de acordo com o autarca, 600 lugares públicos de estacionamento, que serão construídos e explorados pelos privados. Serão tidos em conta a média dos seis parques presentemente municipais (três explorados pela autarquia e os outros concessionados), “num valor que será de 90 cêntimos por hora (preços de hoje), que é abaixo do mercado”, disse Pedro Calado.

Está previsto na zona poente do projeto, na parte privada uma área comercial, e na área pública, quatro pontos de apoio à praia para restauração.

O autarca sublinhou também que o acesso público e gratuito à Praia Formosa será também assegurado.

Pedro Calado acrescentou que a Unidade de Execução da Praia Formosa que esteve em consulta e discussão pública teve quase 100 sugestões e que nenhuma foi contra o projeto, reforçando que o processo foi “transparente e aberto”.