Pandemia custou 2.521,7 milhões ao Estado até agosto, estima a Direção-Geral do Orçamento

“Até agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental.

O impacto com as medidas Covid-19 até agosto excede os 2.316 ME registados até final de julho. Em agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.

Já no lado da despesa, as medidas relacionadas com o ‘lay-off’ tiveram maior impacto nas finanças públicas (822,1 milhões de euros), seguidas das despesas associadas à saúde (291,6 milhões de euros), “nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 161,4 milhões de euros”, sublinha a DGO.

Abaixo dos 100 ME de custos estão o apoio excecional à família (82,9 ME), ventiladores e outros equipamentos dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (63,1 ME), o complemento de estabilização para os trabalhadores que estiveram em ‘lay-off’ (48,3 ME), EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza (45,6 ME), recursos humanos, entre os quais contratações, horas extra e outros abonos (46,9 ME), isolamento profilático (34,5 ME), prorrogação do subsídio social de desemprego (37,5 ME) e ainda apoios às empresas no âmbito do programa Adaptar (27,3 ME).

Foram ainda contabilizados na despesa com ativos financeiros 43,3 ME relacionados com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da Covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 4,9%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,6%)”.

O défice das contas públicas agravou-se em 6.552 milhões de euros até agosto, o que perfaz 6.147 milhões de euros, indicou esta sexta-feira o Ministério das Finanças. Este valor é inferior ao registado em julho.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até agosto um défice de 6.147 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 6.552 ME face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%)”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, a execução destes primeiros oito meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.