Mais de 260 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser notificados, no âmbito da iniciativa ‘Para um SNS + próximo, fique + próximo’, para completarem os dados em falta na sua inscrição no Registo Nacional de Utentes (RNU).
De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o registo completo dos utentes é “condição obrigatória” para que a inscrição nos centros de saúde continue ativa.
Na base de dados do SNS, 323 mil dos registos têm informação incompleta. Segundo a ACSS, 82% desse universo (265 mil utentes) serão contactados pelo telemóvel ou e-mail registado.
“Esta iniciativa, adotada no âmbito da gestão de listas de utentes inscritos nos CSP, visa notificar os utentes do SNS com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta”, explica a ACSS em comunicado.
“O RNU é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, permitindo a sua caracterização. É uma base de dados de referência e estruturante para o SNS, constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde”, acrescenta a ACSS na mesma nota.
De acordo com o regulamento do RNU, a inscrição numa unidade de cuidados de saúde primários (CSP) pressupõe um registo ativo que fica completo com o preenchimento dos dados biográficos do utente, como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade, além de ser exigida documentação de identificação e registo de residência nacional.
“No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável”, explica a Administração Central.
Os utentes serão notificados por SMS e/ou correio eletrónico.
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