Parlamento aprova entrada das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a entrada das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) em Portugal, o regime financeiro que tinha sido proposto pelo Governo e cujo objetivo passa por dinamizar o mercado de arrendamento nacional.

Contudo, o documento foi aprovado com alterações pedidas pelo Partido Social Democrata e Bloco de Esquerda, onde fica definido que estas sociedades só vão beneficiar de vantagens fiscais quando a atividade principal for a aquisição de imóveis para arrendamento durante, pelo menos, três anos e que esses correspondam a, pelo menos, 75% do valor total em carteira, incluindo “formas contratuais atípicas que incluam prestações de serviços necessárias à utilização do imóvel, serviços de limpeza, portaria ou manutenção”.

De recordar que o decreto-lei sobre as SIGI já tinha sido discutido no Parlamento no passado mês de abril, tendo o Partido Comunista Português e o BE pedido a cessão do diploma. No entanto, o PSD e o Partido Socialista apresentaram alternativas ao documento para conseguirem a aprovação dos partidos de esquerda.

O decreto-lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS, sendo que o PAN e o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, abstiveram-se desta votação, que teve os votos contra dos restantes grupos parlamentares.