Parlamento aprova prorrogação de estado de emergência até 30 de abril

A renovação do estado de emergência contou com votos a favor do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP, partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) e deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A renovação estado de emergência até 30 de abril foi aprovada, esta quarta-feira, com votos a favor do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP, partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) e deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Abstenções do Bloco de Esquerda (BE) e votos contra da Iniciativa Liberal (IL), Chega, Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O decreto presidencial, divulgado na terça-feira que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações em relação ao último decreto presidencial.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo”, apontou o chefe de Estado, numa nota publicada pela Presidência.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa disse que gostava que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”. Ainda assim, na introdução deste diploma, nada é referido sobre essa possibilidade.

Quem partilha desta vontade é o PAN, como explicou, na terça-feira, o líder do partido, André Silva, apesar de reconhecer que o estado de emergência mantém “a sua validade. Por sua vez, o Bloco de Esquerda pediu um desconfinamento “balanceado” e o PCP que fosse garantido um processo rápido de vacinação.

À direita, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu, na terça-feira, ser “prudente” que os concelhos com indicadores de risco mais elevado e os concelhos limítrofes a esses não avancem já com a próxima fase de desconfinamento, para não obrigar mais tarde a parar todo o país. Já o CDS-PP destacou a “política” errática do Governo quanto ao aumento de contágios nas escolas.

O PEV criticou os atrasos na vacina e o Chega referiu que travar o desconfinamento “seria um erro tremendo”. Os liberais referiram que dados da Covid-19 “justificam continuação do desconfinamento”.

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