Parlamento aprova transladação de Aristides de Sousa Mendes para o Panteão Nacional

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a transladação do corpo de Aristides de Sousa Mendes para o Panteão Nacional. A iniciativa legislativa apresentada pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira teve os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares e deputados únicos.

A atribuição a honras de Panteão ao antigo cônsul de Portugal em Bordéus, que ajudou a salvar milhares de pessoas do Holocausto, foi a primeira iniciativa parlamentar de Joacine Katar Moreira, ainda enquanto deputada única do Livre. O projeto de resolução agora aprovado vista enaltecer a “figura heroica” do português que “priorizou a consciência ética sobre os ditames da lei de um estado fascista” liderado por António de Oliveira Salazar.

“Conceder a Aristides de Sousa Mendes honras do panteão é reconhecer oficialmente uma referência ética e cívica para todas e todos. É, pois, imperativo que o Estado Português reconheça Aristides de Sousa Mendes através da sua panteonização para que o possamos também reconhecer em cada um de nós”, lê-se no projeto de resolução.

Em debate no Parlamento, Joacine Katar-Moreira referiu que “este é um dia histórico” e recordou que, ao priorizar a consciência ética, o reconhecido diplomata “salvou milhares de vidas da morte por decreto, da perseguição, e da cultura de violência do regime nazi” e que acabou por morrer, em 1954, na miséria, depois de António de Oliveira Salazar ter diminuído “em metade o seu salário, antes mesmo de o reformar compulsivamente”.

O PS recordou aqueles que sobreviveram devido à “coragem” de Aristides de Sousa Mendes em “desobedecer” aos às ordens do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado Novo e sublinhou a necessidade “reavivar a memória” das vozes que se levantaram contra o fascismo, no momento recrudescimento do antissemitismo e ao fecho de fronteiras na Europa e no mundo. O PSD juntou-se ao PS, dizendo que “se essa for a vontade da família”, apoia a transladação.

O BE e PCP aproveitaram para se associar também à iniciativa de Joacine Katar Moreira, dizendo que esta é uma “homenagem nacional com profundo significado” para se “inscrever na história e na memória coletiva” Aristides de Sousa Mendes como um exemplo da luta contra “a desumanização e a violência” e um “legado de cidadania” que deve ser recordado nas escolas.

O PAN destacou a necessidade de “honrar os valores pelos quais Aristides de Sousa Mendes lutou” e o Iniciativa Liberal sublinhou a importância de “nunca mais se tentar apagar a memória de Aristides Mendes”.

Já o CDS-PP referiu que a iniciativa de transladar o corpo de Aristides de Sousa Mendes só não foi discutida antes devido a “uma certa recusa de qualquer banalização das honras de Panteão” e sublinhou que o cônsul merece “obviamente” esta “justa homenagem nacional” porque o Panteão é destinado a “heróis” como ele.

Aristides de Sousa Mendes foi enterrado com uma túnica da Ordem Franciscana Secular no cemitério de Cabanas de Viriato.

No projeto de resolução, Joacine Katar Moreira pede que seja criado um grupo de trabalho para escolher “a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes” para que Aristides de Sousa Mendes possa ser homenageado “enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana”.