Parlamento chumba regime de preços máximos para gasolina e gasóleo durante a crise da Covid-19

A Assembleia da República chumbou esta quarta-feira a criação de um regime “excecional e temporário” de fixação de preços máximos dos combustíveis líquidos durante a crise provocada pela Covid-19. A iniciativa apresentada pelo PCP foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega e PAN.

No projeto de lei apresentado, os comunistas alertavam para o facto de os preços da gasolina e do gasóleo não estarem a acompanhar a queda do preço do Crude Oil Brent, que serve de referência para Portugal, e pediam ao Governo que tome medidas para acabar com a “lógica absurda” das grandes empresas do setor.

“Não é admissível que, em face da grave situação económica e social que o país enfrenta, os preços dos combustíveis não desçam na mesma medida em que tem descido o barril de Brent, aumentando assim os lucros dos grandes grupos económicos do setor, em prejuízo das famílias e de muitas micro, pequenas e médias empresas”, lia-se num projeto de lei apresentado pelo PCP, na Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PCP lembra que, desde janeiro, o preço do Brent tem registado “uma redução assinalável”, tendo chegado aos 38,346 USD/barril (34,546 euro/barril) durante o mês de março, mas essa redução não se tem verificado de uma forma tão acentuada nos os preços dos refinados antes de impostos.

O PCP pedia por isso que, enquanto vigorarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia, fosse aplicado um “regime de preços máximos, antes de imposto, para os combustíveis líquidos”, a ser atualizado semanalmente, tendo em conta a evolução do preço do Crude Oil Brent, divulgado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Os comunistas queriam ainda que os preços dos combustíveis destinados a atividades económicas, designadamente agricultura, pescas e transportes, fossem “igualmente ajustados, de forma proporcional”.