Parlamento chumba texto final sobre contagem integral do tempo dos professores

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o texto final do diploma sobre a recuperação do tempo de serviço integral dos professores. O texto final da comissão de Educação e Ciência, que previa a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos, foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Os partidos à direita, PSD e CDS-PP, já tinham anunciado que, só aprovariam em plenário a contagem integral do tempo de serviço dos professores, se tal houvesse “sustentabilidade orçamental”. Na especialidade, os dois partidos tinham-se juntado ao PCP, BE e PEV, na chamada ‘coligação negativa’ para aprovar a garantia de que o tempo de serviço dos professores seria recuperado na totalidade.

A possibilidade da recuperação do tempo de serviço total ser aprovada em plenário levou o Governo a avançar com a possibilidade de se demitir. “A aprovação em votação final global desta iniciativa constitui uma rutura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a devolução de rendimentos e direitos com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país.

Em comunicado, o Ministério das Finanças veio afirmar que o impacto orçamental de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias teria um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros anuais em ano cruzeiro. O impacto financeiro da medida seria de 40 milhões em 2019 e 581 milhões de euros em 2020.

O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio, no entanto, defender que a medida teria um custo líquido anual de 567 milhões de euros da recuperação do tempo de serviço de todas as carreiras especiais, na qual se incluem os professores. Os números abaixo dos previstos pelo Governo foram considerados pelo Ministério das Finanças como “totalmente arbitrários” e de uma “clara irresponsabilidade orçamental”.

Sem surpresas, o documento recebeu os votos favoráveis do PCP, BE e PEV. Já o PAN absteve-se da votação.