Parlamento da Madeira vota moção de censura a Governo de Albuquerque

É já esta terça-feira que a Assembleia Legislativa da Madeira vai debater a moção de censura, apresentada pelo Chega, ao Governo Regional da Madeira, presidido por Miguel Albuquerque. Com o PS e o Juntos Pelo Povo (JPP) a admitirem votar a favor, formar-se-á uma maioria no Parlamento, que levará ao derrube do Governo, deixando a Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de ir às terceiras eleições regionais desde setembro de 2023.

O chumbo do Orçamento (a primeira vez que acontece na Autonomia da Madeira), a 9 de dezembro, “mergulhou” o executivo de Albuquerque numa nova crise, um tema que se tem tornado habitual desde o início do ano.

Hoje Albuquerque enfrenta uma moção de censura, a terceira do ano (PS e Chega apresentaram moção de censura depois das buscas judiciais de janeiro, mas o Parlamento não chegou a discuti-las devido à queda do Governo), que aponta para o fim do executivo que saiu das eleições antecipadas, realizadas em maio deste ano, que deram vitória ao PSD.

Caso caia, será o segundo derrube de um executivo de Albuquerque. Na sequência das buscas judiciais, de janeiro, Miguel Albuquerque, depois do PAN ter retirado o seu apoio parlamentar, acabou por ser forçado a demitir-se, caindo o seu executivo, e, posteriormente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabou por dissolver o Parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para maio.

“Sim” a moção de censura não implica novas eleições regionais

O diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário, referiu, ao Jornal Económico da semana passada, tendo por base o regimento do Parlamento Regional, que caso seja aprovada a moção de censura, cabe ao presidente da Assembleia Regional, neste caso José Manuel Rodrigues, comunicar ao presidente do Governo, Miguel Albuquerque, e ao Representante da República, Ireneu Barreto, os resultados da votação da moção (confiança ou censura).

Em situação de demissão, os membros do Governo cessante “continuam em funções” até à posse do novo executivo, com o Governo Regional a ficar limitado à prática dos “atos estritamente necessários” para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, sublinhou Pedro Trovão.

Pedro Trovão acrescentou que, sendo aprovada a demissão do executivo a Assembleia Legislativa, “continuará em funções”. Pedro Trovão referiu que cabe ao Representante da República, tendo em conta a composição do Parlamento Regional, e ouvindo os partidos, “perceber a intenção destes”, se “viabilizarão a nomeação de um “novo” Presidente do Governo Regional”, para a legislatura em curso, com a aprovação de um Programa de Governo.

Pedro Trovão sublinha que os órgãos de Governo “podem ser dissolvidos, pelo Presidente da República, por prática de atos graves contrários à Constituição, ouvidos a Assembleia da República e o Conselho de Estado”.

Pedro Trovão disse que isto é “particularmente relevante” porque só em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional é que haverá eleições regionais (no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura)”.

Pedro Trovão explica que se pode verificar uma situação, face ao “maior “parlamentarismo” nas Regiões”, em que a Assembleia aprove uma moção de censura, que leve ao derrube do Governo, “não conseguindo aprovar a composição de um novo executivo, mas não havendo um órgão político (regional ou de soberania) que imponha a dissolução da Assembleia Legislativa Regional por motivação ou necessidade política”.

Pedro Trovão sublinha que se pode criar um impasse no qual haja um Governo Regional “em gestão até ao final da legislatura”.

Albuquerque quer ser candidato do PSD em eleições antecipadas

Em reação ao chumbo do Orçamento, que ocorreu na passada segunda-feira, Albuquerque considerou como “total irresponsabilidade” a postura dos partidos que decidiram dar o seu “não” ao documento. O CDS-PP também considerou “irresponsável” o chumbo do Orçamento.

Já numa lógica de poderem existirem novas eleições na Madeira, Albuquerque, logo após o chumbo do Orçamento, disse que estava disponível para ir a eleições, caso fosse essa a opção, e manifestou vontade em ser o candidato do PSD.

PS sugeriu coligação mas acabou por levar “não”

Antecipando também novas eleições na Madeira, o presidente do PS Madeira, um dia depois do chumbo do Orçamento, sugeriu uma coligação pré-eleitoral entre PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), PAN e Bloco de Esquerda. Contudo, a ideia não agradou aos partidos.

JPP e IL rejeitaram a coligação, como confirmaram os respetivos líderes, Élvio Sousa e Gonçalo Maia Camelo, ao Económico Madeira.

O PAN na reunião da Comissão Política, introduziu o tema da coligação sugerida por Cafôfo. E o plano do dirigente socialista acabou chumbado. A força política entendeu que “é possível construir uma alternativa diferente e credível” mas que a mesma “não passa” por líderes como Miguel Albuquerque ou Paulo Cafôfo.

O BE criticou também a ideia do PS. A líder do BE Madeira, Dina Letra, disse ao Económico Madeira, que o plano de Cafôfo era “extemporâneo” e “pouco credível”.

Dina Letra, explicou, que considera o plano de Cafôfo “extemporâneo”, tendo em conta que a Assembleia Legislativa Regional está em “plenas funções e não há eleições marcadas”, e “pouco credível”, porque a líder bloquista madeirense considera que a convergência deve “fazer-se entre quem tem credibilidade de alternativa, o que não inclui partidos-satélite” do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, como a IL e o PAN.

Albuquerque foi indigitado mas Governo voltou a mergulhar na crise

Na sequência das eleições de maio, o PSD, que rompeu a coligação que tinha com o CDS-PP depois das buscas judiciais de janeiro, acabou por vencer, e Albuquerque foi indigitado para formar Governo.

Não demorou muito até que Albuquerque tivesse que enfrentar nova crise.

Esta crise surgiu quando o executivo de Albuquerque teve que tirar o seu Programa de Governo da votação no Parlamento, em junho, tendo em conta a iminência deste ser rejeitado.

Albuquerque acabou por se reunir com Chega, Iniciativa Liberal, e PAN, na perspetiva de chegar a um novo Programa de Governo, que fosse viabilizado pela Assembleia da Madeira.

O objetivo do Governo Regional acabou por ser conseguido e a isto juntou-se a aprovação do Orçamento para 2024, Orçamento, documento que a Madeira não tinha operacional desde o início do ano devido à queda do Governo. Até surgir nova crise, agora em dezembro, com o chumbo do Orçamento.