Parlamento de Cabo Verde aprova Orçamento Privativo da Assembleia Nacional

O Parlamento de Cabo Verde aprovou esta quarta-feira o projeto de resolução do Orçamento Privativo (OP) da Assembleia Nacional (NA), com 34 votos favoráveis do partido no governo, Movimento para a Democracia (MpD) e 26 abstenções – 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos na oposição.

O documento que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020 prevê um orçamento de 995.448.978 escudos, menos 2,1% do que o deste ano.

Durante a discussão e votação do projeto de resolução, o líder da bancada do PAICV, Rui Semedo, mostrou-se “descontente” com o montante atribuído pelo governo local, e explicou que o PAICV tinha proposto o valor de mil milhões de escudos, entretanto, esse valor “foi reduzido expressivamente”, justificando que o Parlamento “não pode identificar as suas despesas, propor as suas necessidades e o Governo vir impor o montante que está disponível a dar”.

“O Parlamento no nosso sistema é o centro vital, que se exerce a democracia plena, o contraditório, se encontram todas as sensibilidades politicas representadas”, apontou, defendendo que o Governo “não pode impedir” o funcionamento deste órgão pela via de não disponibilização de meios.

Já a UCID manifestou também sua preocupação sobre o montante disponibilizado no Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, questionando se o valor já dará suporte ao futuro Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores, considerando ainda que alguns órgãos externos ao AN reclamaram de que esse montante “fica muito aquém” das necessidades para poderem funcionar de forma tranquila.

“Gostaríamos de saber se este OP dá a cobertura necessária para que esses órgãos possam funcionar, nomeadamente Comissão Nacional de Proteção Dados, Provedoria de Justiça, Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e a Comissão Nacional de Eleições”, destacou.

Já o presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, Austelino Correia, explicou que na ocasião da discussão e aprovação na generalidade do OP da AN para 2020, o valor aprovado era de 989 milhões de escudos, entretanto, o Governo acomodou mais seis milhões de escudos. Além disso, avançou que o governo vai disponibilizar mais dois mil contos, para não haver cortes numa rubrica que tem a ver com o apoio legislativo.