Parlamento debate Programa de Governo. Siga em direto

O programa do novo governo da AD – Coligação PSD/CDS  liderado por Luís Montenegro é debatido na Assembleia da República nesta terça e quarta-feira. Para a legislatura 2020-2028, o Executivo contempla 20 medidas relacionadas com fiscalidade, saúde, educação, imigração ou justiça.

O Governo aprovou na última quinta-feira, 12 de junho, dez eixos prioritários para o programa do executivo, que foi entregue posteriormente no sábado no Parlamento.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

12h31 – Montenegro disponível para melhorar CReSAP. “Quero uma administração pública despartidarizada nos dois sentidos”

O primeiro-ministro disse esta terça-feira no Parlamento que o sistema da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CrESAP) “deve ser revisto para funcionar melhor” e defendeu que o seu Governo está “à vontade” em relação às críticas sobre as nomeações levadas a cabo na anterior legislatura, designadamente nos 14 conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS).

“De facto, criou-se alguma ideia no debate político que no último ano houve muita partidarização na administração pública, não é verdade”, argumentou Luís Montenegro, respondendo à intervenção feita por Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL).

11h57 – Montenegro dialoga com todos e promete: “Não vamos nunca diminuir o PS”

O primeiro-ministro Luís Montenegro respondeu com ironia à crítica do socialista José Luís Carneiro, durante o debate sobre o programa do Governo no Parlamento, recorrendo a metáforas futebolísticas.

“Disse que o Governo não entrou com o pé direito. Fez bem. O Governo não entrou com o pé direito nem com o esquerdo, apesar de jogar com os dois pés. O Governo joga com os dois pés, com a cabeça e até ‘pára’ no peito quando é necessário”.

11h41 – Utilização do Fundo de Emergência para a Habitação? “Está por poucas semanas”, diz Montenegro

Luís Montenegro diz que a utilização do Fundo de Emergência para a Habitação com uma verba de 100 milhões de euros está para breve. O primeiro-ministro foi questionado por Rui Tavares, porta-voz do Livre, durante o debate do programa do Governo que decorre na Assembleia da República.

“Há um ano alertei para o facto de já terem no fundo de emergência na habitação de 100 milhões de euros, mas o Governo não fez nada. Voltamos a mencioná-lo na campanha eleitoral. Quer ou não utilizar estes milhões de euros para combater a crise na habitação e que o livre colocou à sua disposição?”, questionou Rui Tavares.

Em resposta, Luís Montenegro reiterou que o Governo tinha a criação desse fundo em processo legislativo, mas depois o Governo entrou em gestão e não foi possível implementá-lo.

“Está por poucas semanas, não temos nenhum interesse em não utilizar um fundo que está disponível para a habitação”, afirmou Luís Montenegro.

11h19 – José Luís Carneiro critica Governo: “Não entrou com o pé direito”

José Luís Carneiro, candidato único a secretário-geral do Partido Socialista (PS), criticou esta terça-feira a Aliança Democrática (AD) dizendo que “não entrou com o pé direito” nesta nova legislatura, por ter incluído no seu programa do Governo “propostas que não tinha no programa eleitoral e que não discutiu durante o debate eleitoral”.

“Mas, senhor primeiro-ministro, também não esteve bem quando confunde o diálogo com uma prática já reiterada de extrair dos propostas dos programas dos outros partidos, sem uma única palavra com os outros partidos da oposição. Isso não é diálogo, isso é plágio, não é diálogo, são monólogos”.

11h12 – “Reagrupamento na política migratória estava no programa da AD, mas não do Chega”, diz Montenegro

Luís Montenegro assume que o Governo vai apresentar alterações à lei da nacionalidade de estrangeiros, mas que o Executivo não vai suspender a possibilidade de haver reagrupamento familiar para imigrantes. O primeiro-ministro aproveitou o debate do programa do Governo para responder às críticas de André Ventura sobre o tema da imigração.

“O reagrupamento familiar na política migratória estava no nosso programa eleitoral, mas não estava no programa do Chega”, reiterou Luís Montenegro, sublinhando que “mau é termos imigrantes ilegais, falta de regras e incapacidade de as fazer cumprir”.

11h01 – “Reformar o Estado não é cortar nem despedir”, assegura Governo

O líder parlamentar do PSD Hugo Soares assegurou durante o debate do programa do Governo, esta terça-feira no Parlamento, que a reforma do Estado que o executivo quer levar a cabo não envolve “cortar” ou “despedir” funcionários.

“É bom avisar aqueles que normalmente agitam os papões: andámos há anos a discutir a necessidade de uma reforma do Estado. Queria aqui descansar as almas mais agitadas: Reformar o Estado não é cortar nem despedir; é colocar o Estado ao serviço daquilo que verdadeiramente interessa, são os portugueses e as empresas que criam riqueza”.

10h45 – Ventura desafia Montenegro a tornar país mais seguro. “Clima de impunidade instalou-se”

André Ventura desafiou o primeiro-ministro Luís Montenegro a tornar Portugal um país mais seguro face aos episódios de violência registados nos últimos dias. “O país está mais violento e inseguro porque o clima de impunidade se instalou”, referiu durante a apresentação do programa do Governo que se encontra em debate esta terça e quarta-feira na Assembleia da República.

10h30 – Montenegro anuncia mais 1.500 polícias e proposta de revisão da lei da nacionalidade

Durante o discurso, o primeiro ministro revela que, até ao final do ano, o Governo prevê o início em funções de 1.500 elementos na GNR e PSP e, nos próximos dias, proporá a revisão da lei da nacionalidade.

Também nas próximas semanas o Governo decidirá “a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já em 2025”, tal como estava previsto no programa do Governo.

10h10 – Primeiro-ministro começa debate a prometer diálogo e a exigir “sentido de Estado” ao PS e ao Chega

O primeiro-ministro Luís Montenegro arrancou a discussão do Programa do Governo no Parlamento esta terça-feira a garantir que o desejo do seu executivo é cumprir os quatro anos da legislatura, exigindo às oposições “sentido de Estado”, de “responsabilidade” e “genuína disponibilidade de negociação leal e construtiva com o Governo”.

“Prevalecendo a estabilidade e a maturidade políticas, esta será uma legislatura de diálogo construtivo, com espírito patriótico de convergência para salvaguarda do interesse do país”, afirmou o líder da Aliança Democrática (AD).