Parlamento Europeu adia ratificação do acordo com o Reino Unido

O Parlamento Europeu adiou a fixação de uma data para ratificar o acordo comercial e de segurança com o Reino Unido, depois de o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ter sido novamente acusado de violar a lei internacional no que tem a ver com a Irlanda do Norte na sequência de declarações de vários ministros do seu gabinete segundo os quais estaria a ser preparada a extensão unilateral do período de carência numa série de verificações no comércio entre a Irlanda do Norte e Reino Unido.

A Comissão Europeia respondeu que, segundo o acordo de retirada do Brexit, a decisão deveria ter sido acordada com a União. O governo irlandês também apresentou de imediato uma queixa sobre a matéria.

Como resultado, a decisão do Parlamento Europeu sobre quando o acordo de comércio e segurança será ratificado foi adiada. Esperava-se que uma votação fosse realizada em 25 de março, mas o assunto está agora fora da agenda parlamentar. A votação pode ser adiada até ao final de abril para permitir que os eurodeputados acompanhem a evolução do dossier da fronteira com a Irlanda do Norte .

Recorde-se que o acordo de comércio e segurança com o Reino Unido está provisoriamente em vigor, mas ainda não foi formalmente ratificado pelo parlamento europeu – e se isso não suceder as disposições do tratado não entrariam em vigor – o que na prática implicaria que os dois blocos passariam a reger-se pelas leis gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O eurodeputado Bernd Lange, presidente do Comité de Comércio do Parlamento, recordou, nas redes sociais, que “Se as autoridades do Reino Unido violarem – ou ameaçarem violar – o acordo de retirada através da lei do mercado interno do Reino Unido ou de qualquer outra forma, o Parlamento Europeu não irá, em nenhuma circunstância, ratificar qualquer acordo”.

Lord Frost, cuja liderança da equipa de negociação do Reino Unido durante os recentes encontros sobre comeércio e de segurança foi considerada “robusta” – um eufemismo que quer dizer ‘puco flexível’ – também foi criticado pelo governo irlandês por tomar uma decisão unilateral “muito, muito perigosa”.

O ministro irlandês dos Assuntos Europeus, Thomas Byrne, disse, citado por vários jornais, que o processo de paz na Irlanda do Norte não deve ser vítima da abordagem antagónica do Reino Unido em relação à União Europeia e afirmou temer as consequências para a continuidade da paz na Irlanda do Norte caso as questões de fronteira continuem envolvidas na difícil relação entre Bruxelas e Londres.

“Ações unilaterais no contexto da Irlanda do Norte são extremamente arriscadas para dizer o mínimo, possivelmente ilegais e certamente temerárias”, disse Byrne. “Michel Barnier disse a outros Estados-membros da União Europeia que o processo de paz era frágil na Irlanda do Norte. E, francamente, eu teria apreciado esse reconhecimento público por parte de David Frost”. “Se o Reino Unido quer ter uma batalha contínua com a União Europeia, tudo bem – mas por favor, deixe a Irlanda do Norte de fora”, repetiu o ministro – tal como o próprio primeiro-ministro irlandês já tinha, usando uma terminologia muito semelhante.