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Parlamento Europeu dá luz verde à indigitação de Maria Luís Albuquerque como comissária europeia

Após uma audição que durou três horas, realizada pelas comissões dos Assuntos Económicos e Monetários, Mercado Interno, e Proteção dos Consumidores, a escolha de Lisboa como representante na Comissão Europeia foi finalmente confirmada. Durante a audição, considerada fundamental para a nomeação, defendeu o reforço da supervisão bancária na União Europeia através da União Bancária.
epa11704739 Maria Luis Albuquerque, European Commissioner-designate for Financial Services and the Savings and Investments Union, attends her confirmation hearing before European Parliament committees in Brussels, Belgium, 06 November 2024. EPA/OLIVIER HOSLET
7 Novembro 2024, 07h30

Maria Luís Albuquerque viu o seu nome ser aprovado por maioria, no Parlamento Europeu (PE), para o cargo de comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União das Poupanças e Investimentos. A decisão foi divulgada esta quarta-feira pelo Partido Popular Europeu (PPE).

Após uma audição que durou três horas, realizada pelas comissões dos Assuntos Económicos e Monetários, Mercado Interno, e Proteção dos Consumidores, a escolha de Lisboa como representante na Comissão Europeia foi finalmente confirmada.

Maria Luís Albuquerque, que tem 57 anos, integra o novo executivo comunitário de Ursula Von der Leyen, que conta com 11 mulheres entre os 27 comissários, cumprindo assim a quota de 40% para o género feminino. Esta nova comissão terá como foco central a promoção da competitividade económica na União Europeia.

Para que a sua nomeação seja oficializada, é necessária a aprovação de uma maioria de dois terços dos eurodeputados. O veredicto final será conhecido no dia 21 de novembro, durante uma reunião da Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, que inclui os líderes das várias bancadas e a presidente Roberta Metsola.

Nesse mesmo dia, o processo de escolha do novo colégio de comissários ficará concluído, com a votação final a ter lugar em Estrasburgo, na sessão prevista para o final deste mês, entre 25 e 28 de novembro. O PPE, que inclui o PSD e o CDS, reafirma assim a sua presença na nova estrutura da Comissão Europeia.

Audição foi satisfatória

Maria Luís Albuquerque, nomeada comissária europeia para os Serviços Financeiros, manifestou satisfação após a sua audição no Parlamento Europeu, onde espera ter sido “direta, transparente e completa”. Em declarações em Bruxelas, a antiga ministra das Finanças afirmou que a audiência é um passo importante, destacando que o processo ainda está em curso.

Aurore Lalucq, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, elogiou a importância da audição e abordou os desafios económicos que a União Europeia enfrenta, sublinhando a necessidade de um sistema financeiro sólido e de instrumentos eficazes para impulsionar o investimento.

Lalucq apelou à inclusão de todos os tipos de investidores no mercado único e destacou a urgência de a Europa reduzir a sua dependência externa.

A audição é considerada um passo fundamental para que a nomeação ocorra e, no novo executivo de Ursula von der Leyen, Maria Luís Albuquerque terá agora a responsabilidade de desbloquear investimento na UE.

Maria Luís Albuquerque defende supervisão bancária na União Europeia

Maria Luís Albuquerque, a comissária europeia indigitada por Portugal para os Serviços Financeiros, defendeu esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, o reforço da supervisão bancária na União Europeia através da União Bancária. Durante a audição à qual foi submetida, essencial para ser indigitada no cargo,  a nova comissária afirmou que “a União Bancária nos permite criar instrumentos que impedem o contágio entre soberano e setor bancário”, referindo-se aos problemas enfrentados em Portugal com o BES, BPN e Banif.

Respondendo à eurodeputada Catarina Martins, que a acusou de ter usado Portugal como “cobaia”, Albuquerque destacou que “os depositantes foram protegidos” e que é “muito importante que se quebre esse ciclo vicioso que prejudicou o país no passado”. A nova comissária acrescentou que, se a União Bancária existisse na altura da crise do BES, teria sido evitado o uso de dinheiro dos contribuintes.

João Oliveira, do PCP, questionou sobre os riscos da União Bancária e afirmou que esta daria mais poder aos banqueiros. Em resposta, Albuquerque reiterou que “se houvesse, na altura, uma união bancária” a situação teria sido diferente.

Já a eurodeputada do PSD, Lídia Pereira, perguntou como pretende reduzir a carga regulatória sobre as empresas. Maria Luís Albuquerque reconheceu que “a União Europeia tem sim um excesso de burocracia” e comprometeu-se a corrigir “muitas das sobreposições e inconsistências existentes na legislação”.

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