Parlamento exige que BdP divulgue valor dos créditos dos grandes devedores da banca até 2 de junho

O Parlamento exige que o Banco de Portugal (BdP) divulgue publicamente os valores agregados dos créditos em dívida pelos grandes devedores à banca até ao dia 2 de junho, domingo.

A decisão foi tomada hoje em conferência de líderes parlamentares e teve a concordância do presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.

A decisão foi sustentada no argumento de que o regulador não está a cumprir a lei: nº3 do artigo 4º da Lei nº15 de 2019, segundo avançou ao Jornal Económico o deputado do PSD Adão e Silva.

“A conferência de líderes e o presidente do Parlamento decidiram que o presidente do Parlamento interpelasse o Banco de Portugal, o senhor governador [Carlos Costa], para que passasse a cumprir a lei”, disse Adão e Silva ao JE.

O Parlamento exige assim que “no prazo de 10 dias acrescidos aqueles 100 dias que já acabaram no dia 23 de maio” o Banco de Portugal torne “público o relatório-resumo dos grandes devedores”, revelou o deputado social-democrata.

Segundo este número do artigo da lei de transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão, “o Banco de Portugal publica, no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.

Inicialmente, o BdP tinha até ao dia 23 de maio para enviar à Assembleia da República o relatório extraordinário dos grandes devedores à banca, data que foi cumprida. Parte do relatório foi divulgado publicamente esta terça-feira, 28 de maio, mas sem conter os dados relativamente aos valores em dívida pelos grandes devedores.

O Parlamento deu agora mais 10 dias extra ao BdP a contar do dia 23 de maio, que expiram a 2 de junho, para apresentar os valores agregados dos grandes devedores, mas que continuem a estar sob sigilo.

“Havia uma lei que o Parlamento fez que prevê que o BdP divulgue este relatório. O BdP não cumpriu. O Parlamento está a dizer agora que o Banco de Portugal tem de cumprir imediatamente a lei e ponha cá fora esse relatório com os valores agregados. O país quer saber, os cidadãos querem saber, o Banco de Portugal não se pode esquivar”, declarou Adão e Silva.

A decisão foi tomada após requerimento do PSD, conforme já tinha avançado ao Jornal Económico o deputado social-democrata António Leitão Amaro. Os sociais-democratas esclarecem que o objetivo não é divulgar publicamente os valores em dívida de forma individual, mas sim tornar público somente os valores agregados dos créditos. Além do valor total em dívida à banca, este relatório deve conter o “valor das garantias, o valor dos perdões, o impacto nos capitais, os montantes para perceber o que aconteceu”, explicou Leitão Amaro.

Em causa estão os créditos de Caixa Geral de Depósitos, o BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI nos últimos 12 anos e resulta da alteração à lei, aprovada em janeiro, que obriga as instituições de crédito que receberam ajudas e o Banco de Portugal a divulgar informação sobre os créditos que provocaram perdas que conduziram ao pedido de auxílio do Estado.

O braço-de-ferro entre a Assembleia e o BdP não é novo. Em janeiro, o prazo de 100 tinha sido considerado pelo Banco de Portugal como “não exequível”, num parecer enviado ao Governo. O supervisor bancário disse ao Governo que atualmente as instituições “não reportam ao Banco de Portugal a totalidade da informação relevante prevista no projeto”, pelo que para cumprir essa obrigação com os detalhes pedidos teria de ser criado “um novo reporte para as instituições”, referindo ainda que o diploma não lhe confere habilitação regulamentar para tal.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa irá reunir esta quarta-feira, às 18h30 para discutir o relatório.

(Atualizada às 15h29)