Parlamento: Grandes Opções para 2021-2025 baixam a comissão sem votação

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a baixa a comissão, sem votação por 60 dias, da proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025, desenhada pelo Governo com as linhas de política económica para os próximos cinco anos. A proposta de lei vai assim ser discutida e alterada na comissão de Orçamento e Finanças, antes de ser votada em plenário.

A proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025 corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, aprovadas no ano passado, tendo em conta os impactos decorrentes das medidas de curto prazo de resposta à pandemia de Covid-19 e a necessidade de ajustamentos.

Entre as principais alterações introduzidas estão o lançamento de leilão solar para espelhos de água em barragens ainda este ano, o reforçar apoio à pequena agricultura e modo biológico, bem como ao Desporto, e a mobilização dos fundos comunitários e/ou receitas de leilão 5G para “apoiar o desenvolvimento de provas de conceito do 5G em infraestruturas críticas portuárias, de forma a identificar oportunidades de inovação e desenvolvimento e integração/parceria entre atores relevantes”.

Na proposta de lei, o Governo anuncia também o aumento da despesa limite na Saúde para 172 mil milhões até 2025, a transferência de impostos para combater a poluição, a criação de número de telefone único de encaminhamento para serviços do Estado, a realização de obras em todos os corredores da Ferrovia 2020 ainda este ano e um maior compromisso com o Ciberdefesa, Espaço, reforma da Saúde e um novo quadro de praças.

Estão ainda previstos para os próximos cinco anos a gratuitidade de creche para todas as crianças de famílias até 2.º escalão de rendimentos, o aumento do limite de despesa superior a 572 milhões de euros para os ensinos básico e secundário, a implementação do Compromisso de Emprego Sustentável, um aumento da despesa na área do ambiente (que vai ultrapassar os quatro mil milhões de euros em 2025), e melhorar condições da pesca e das comunidades piscatórias