Parlamento recomenda ao Governo declaração do estado de urgência climática

O Parlamento recomenda ao Governo declaração do estado de urgência climática e que assuma o compromisso de promover a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e de restaurar condições de segurança e justiça climática, segundo a  resolução da Assembleia da República publicada em Diário da República nesta segunda-feira, 29 de julho.

Os deputados bloquistas lançam um alerta: “Não há planeta B”. E o PAN pretende que Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos, aprovando legislação, nomeadamente ao nível fiscal.

Segundo o diploma, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que “pronuncie uma declaração de estado de «emergência climática”, sinalizando ainda que “inste e coopere com outros Estados-membros, as instituições da União Europeia e Estados terceiros com vista a determinar as melhores práticas para limitar o aquecimento global e manté-lo abaixo de um grau e meio, e a implementar métodos que auxiliem à concretização desse fim”.

O Parlamento pretende também que o Governo articule com os restantes órgãos de soberania para que reconheçam igualmente a emergência climática, assumindo orientações políticas em coerência. E recomenda ainda que “coopere com os parceiros nacionais com o objetivo de definir estratégias e planos relevantes neste âmbito”.

O Parlamento aprovou a 7 de junho, apenas com a oposição sistemática do PS, grande parte dos textos referentes a resoluções apresentadas pelo PAN e Bloco de Esquerda para que o Governo declare no país o estado de urgência climática.

Nos resultados destas votações das resoluções apresentadas pelo PAN e Bloco contaram sempre com sempre o apoio do PEV, tendo o voto do PSD sido em vários momentos decisivo para a aprovação das recomendações ao Governo. Já o PCP e o CDS-PP optaram maioritariamente pela abstenção.

Em relação ao diploma do PAN, apenas foi chumbado o “imperativo de reduzir as emissões de CO2 (equivalentes de carbono) das atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de duas toneladas – o mais rapidamente possível”. O partido liderado por André Silva contou, porém, com a aprovação das recomendações para que “o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos, aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas”.

Segundo o PAN, “a administração pública tem o dever de limitar os impactos do aquecimento global e deve-se comprometer com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica o mais rápido possível”.

Já no diploma do Bloco de Esquerda, apenas um dos pontos foi rejeitado e prendia-se com a exigência ao Governo que “adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030, desde logo antecipando o fecho das centrais eletroprodutoras a carvão no máximo até 2023”.

Da resolução apresentada pelos bloquistas foram, por sua vez, aprovados pontos para que o Governo se pronuncie pela Declaração do Estado de Urgência Climática e para que “assuma o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas”.

Os deputados bloquistas defendem que, “não obstante a dianteira de Portugal relativamente a outros países, (…) a estratégia e plano de ação terão de ser muito mais exigentes para fazer face à emergência climática que já se faz sentir nos diversos fenómenos de que temos sido vítimas nos últimos anos no país e no mundo. Estes fenómenos agudizam e prejudicam o combate às alterações climáticas, tenderão a aumentar e agudizam a necessidade de medidas mais rápidas e drásticas”. Nesse sentido, alertam: “Não temos muito mais tempo. Não há planeta B”.