Parlamento suspende trabalhos da Comissão de Inquérito aos incêndios do Pedrógão até terminar Estado de Emergência

A Assembleia da República decidiu esta quinta-feira suspender os trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017. O funcionamento desta comissão, que tomou posse a 24 de março, vai ficar suspenso durante o período em que vigorar o Estado de Emergência, que vai ser prolongado até, pelo menos, 17 de abril.

“A Assembleia da República delibera suspender o prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior entre o dia 25 de março de 2020 e o final do período de estado de emergência”, lê-se no projeto de resolução aprovado por todos os deputados e bancadas parlamentares na sessão plenária.

A nova comissão foi proposta pelo PSD com vista “apreciar o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região”. Em causa um fundo de donativos particulares que ronda os 7 milhões de euros, que os social-democratas consideram que foram atribuídos de forma pouco transparente.

A suspensão dos trabalhos da comissão permite que o período de funcionamento da comissão de inquérito de seis meses, extensível por mais três, possa ser congelado e usado mais à frente, quando a Assembleia da República poder reunir-se e poder ouvir várias entidades sem limitações devido à Covid-19.

O PSD já anunciou que quer ouvir a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações. Os social-democratas querem ouvir também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

O incêndio de Pedrógão Grande que deflagrou em 17 de junho de 2017 e se alastrou aos concelhos vizinhos provocou a morte a 66 pessoas e fez 253 feridos, sete deles com gravidade. Cerca de 500 casas e 50 empresas foram consumidas pelas chamas.