Parlamento vota hoje texto final sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

A Assembleia da República vai votar esta sexta-feira em plenário o texto final do diploma sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. A expectativa é de que a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias seja chumbada, depois de o PSD e o CDS-PP terem recuado e admitido que só aprovaria a medida se houvesse “sustentabilidade orçamental”.

Na lista de votações previstas para esta sexta-feira está o texto final acordado pela comissão parlamentar de Educação e Ciência que consagra a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores e reivindicado pelos sindicatos. Apesar de a garantia de recuperação do tempo dos professores ter sido aprovada, na especialidade, pela ‘coligação negativa’, que juntou PSD e CDS-PP ao PCP, PEV e BE, os partidos da Direita vieram alterar o sentido de voto.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou que só aprovaria a contagem total do tempo de serviço dos professores, caso estivesse garantida a “existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, e negociação do regime de aposentações dos professores”.

“Como o CDS-PP tem referido, e eu tenho repetido vezes sem conta, a proposta do CDS-PP é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo. Por isso para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”, afirmou Assunção Cristas, numa nota divulgada aos jornalistas.

Depois do recuo do CDS-PP, foi a vez do PSD. O presidente do PSD, Rui Rio, sublinhou que o partido vai votar contra a contagem integral do tempo de serviço dos professores se não for aprovada uma “salvaguarda financeira”. No entanto, nega ter havido um recuo dos sociais-democratas. “O PSD teria recuado se tivesse votado de uma maneira e agora fosse votar de outra maneira, agora o PSD não votou de maneira nenhuma”, afirmou Rui Rio, em entrevista à TVI.

As declarações causaram polémica entre os sociais-democratas, que tinham dado sinais na comissão de que iria aprovar a medida. Rui Rio contestou essa visão, mas admitiu não poder saber com exatidão, uma vez que não é deputado, e salientou que nunca o ouviram a ele expressar essa posição. “Ouviu-me a mim expressar essa posição? Não sei, não estava lá”, disse, admitindo a possibilidade de não saber “com exatidão, tendo em conta que não é deputado na Assembleia da República.

A mudança no sentido de voto do PSD e CDS aconteceu depois de o Governo ter ameaçado demitir-se caso a proposta fosse aprovada. Numa declaração ao país, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores não seria orçamentalmente sustentável. Já o PCP e o BE garantem que não vão recuar no sentido de voto e que vão aprovar o texto final da comissão de Educação e Ciência.