Passivo da Administração Pública Regional é o mais baixo dos últimos cinco anos

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final do mês de maio de 2017 ascendia a 413,6 milhões de euros, o valor mais baixo desde janeiro de 2012, altura em que o passivo acumulado ascendia a 2.672,9 milhões de euros. Face ao início do ano, a redução do passivo foi de 97,4 milhões de euros.

Estes indicadores constam nas conclusões do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

De acordo com o Executivo madeirense, os pagamentos em atraso no final de maio de 2017 ascendiam a 26,4 milhões de euros, registando uma diminuição de 19,1 milhões de euros face ao início do ano.

Já o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 79,5 milhões de euros. Contudo, excluindo-se aos valores da execução orçamental consolidada, os pagamentos de dívidas de anos anteriores (num total de 93,9 milhões de euros), o saldo global é positivo em 14,4 milhões de euros.

O saldo global registado no final abril de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -86,6 milhões euros, o que representa uma variação negativa de 42,7 milhões de euros face a 2016.

Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 – Resolução n.º 21/2017), a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros. Resulta, igualmente, do comportamento da receita efetiva, que variou -0,2%, influenciada positivamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (1,9%) e negativamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (-15,1%).

Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 0,7%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -1,6% face aos cinco primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada, em larga medida, pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos.

Cerca de 271 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 120,9 milhões de euros, e a Educação com 118,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 50,8% do total realizado.