Passo a passo: como comprar carros penhorados?

Está a pensar trocar de carro, mas ainda não encontrou o negócio ideal? Se ainda não consultou os bens penhorados pelas Finanças, não deixe de fazê-lo. Entre esses bens, podem constar carros penhorados ou declarados abandonados a favor do Estado e que estão à venda. Saiba onde encontrá-los e como pode fazer uma proposta de compra.

Qualquer pessoa pode comprar carros penhorados, desde que tenha a sua situação fiscal regularizada e sem registo de incumprimento de dívidas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Para verificar se é elegível para comprar estes carros, pode consultar a sua área de contribuinte no Portal das Finanças.

O que é uma penhora de veículos?

Tal como uma penhora de vencimento, a penhora de veículos é um processo de execução fiscal. Porém, neste caso, consiste na apreensão judicial de automóveis a credores individuais, no âmbito de execuções ou  incumprimento de dívidas, para a satisfação do direito de crédito do solicitador.

Os carros penhorados, por norma, são postos à venda e qualquer contribuinte, desde que tenha a sua situação fiscal regularizada, pode comprá-los, podendo ser um negócio vantajoso.

Passo a passo: comprar carros penhorados

#1 – Pesquisar e comparar carros penhorados

O primeiro passo é pesquisar e comparar vários carros penhorados para poder encontrar a opção que vá ao encontro dos seus gostos e da sua disponibilidade financeira. Pode consultar os veículos penhorados existentes no mercado de várias formas:

Através do Portal das Finanças

No Portal das Finanças pode ter acesso aos bens penhorados que esta entidade detém, nomeadamente carros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira efetua as vendas destes bens através de leilões e dispõe, no respetivo portal, de uma página específica para o efeito, na qual pode efetuar a pesquisa por tipo de leilão, localização, intervalo de valores e data na qual o leilão irá decorrer.

No Portal Citius

Também existem outras formas, além do Portal das Finanças, para encontrar carros penhorados. O Portal Citius tem uma página reservada à Venda de Bens Penhorados em Processos Executivos, em que é apresentada uma lista de carros penhorados, tendo por base o local do tribunal, a data e a modalidade da venda, bem como o estado do processo em que esta se encontra.

Em bancos

Os bancos também podem ter carros penhorados. Isto acontece quando existe falta de pagamento das prestações de um crédito para satisfazer o direito à reserva de propriedade automóvel, que normalmente faz parte de um contrato de crédito.

Algumas instituições bancárias disponibilizam, nos seus sites, os bens penhorados que estão para venda, em que também se podem encontrar carros.

Noutros motores de busca

Pode ainda optar por outros motores de busca, como é o caso da Câmara dos Solicitadores ou a plataforma e-leilões.pt, ambos desenvolvidos pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que também dispõem de carros penhorados para venda.

#2 – Visitar os carros nos quais tem interesse

Está em dúvida entre vários veículos? Marque uma visita para poder avaliar cada carro e ver em que estado de conservação se encontram, bem como verificar se o preço pedido é justo, de forma a efetuar a escolha mais ponderada.

Esta marcação pode ser efetuada através dos portais referidos no ponto anterior. É importante que não salte este passo, pois os carros penhorados não têm garantia para que depois possa reclamar, caso venha a ter problemas no futuro.

#3 – Apresentar uma proposta

Agora que já avaliou todos os carros penhorados em que tinha interesse e já decidiu qual vai comprar, está na hora de apresentar uma proposta de compra.

Se optou por um carro penhorado pela AT, pode apresentar a proposta online, no Portal das Finanças, ou presencialmente em qualquer balcão da entidade.

Caso tenha optado por um dos outros métodos, deve proceder ao registo no respetivo portal da entidade e seguir os passos pedidos ou contactar diretamente o credor particular responsável pela venda.

#4 – Processo de venda

O processo de venda de carros penhorados pode ser feito de três formas distintas:

Leilão

O método de leilão é o mais transparente de todos no que concerne a comprar carros penhorados. O valor da licitação é público e existe uma data e hora de término, sendo que todas as ofertas de compra têm de ser num montante igual ou superior ao valor de venda fixado.

Neste caso, sabe exatamente quem está a realizar as ofertas e que montantes estão em jogo, tornando assim este método mais justo para todos os licitadores.

A venda de carros penhorados através de leilões faz-se nas Finanças, pelo que, para apresentar uma licitação, basta aceder à sua área pessoal do Portal das Finanças ou entregá-la pessoalmente num balcão da entidade.

Carta fechada

A venda a carta fechada é realizada através da entrega de uma proposta com o valor da aquisição do bem penhorado, sendo a sua leitura feita apenas no dia da venda.

É marcada uma data e hora para se realizar a transação e, nesse dia, são reveladas todas as licitações, vencendo a oferta mais elevada.

No entanto, ao contrário do tipo de leilão mencionado acima, as ofertas não são conhecidas pelos restantes licitadores.

Negociação privada

A venda através de negociação privada é feita mediante o acordo entre as partes (exequente e executado), através de uma proposta em que é definido um comprador ou um preço, podendo apenas ser efetuada por mediadores autorizados para vender e comprar bens.

No entanto, quando as negociações se estendem ou não existe acordo entre as partes, o processo de compra e venda dá-se através de leilão.

#5 – Efetuar o pagamento

Se efetuou uma licitação e esta foi a vencedora, terá de pagar pelo carro que adquiriu. Ser-lhe-ão enviados os dados referentes ao pagamento, o qual terá de efetuar obrigatoriamente, pois uma vez ganho o leilão, o negócio já não tem retorno.

O pagamento pode ser feito faseadamente, no entanto o valor inicial não pode ser inferior a um terço do valor total da venda e terá de ser efetuado num prazo máximo de 30 dias.

Cuidados a ter na compra de carros penhorados

Ao comprar um carro penhorado deve ter em atenção os seguintes aspetos:

  • Faça uma boa análise à oferta existente no mercado relativa a carros penhorados, para poder comparar e efetuar a escolha mais vantajosa;
  • Certifique-se de que o carro está mesmo penhorado, consultando o seu processo e pedindo as informações sobre a matrícula do automóvel e as certidões que comprovam a situação judicial do mesmo;
  • Confirme por que entidade é que o carro em questão foi penhorado;
  • Verifique se a viatura se encontra em boas condições de conservação;
  • Tenha 100% de certeza da decisão que está a tomar, pois, uma vez dado esse passo, já não pode voltar atrás.
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