Patrões acusam Governo de “desrespeito” e abandonam Concertação Social

Confederações reagiram nesta sexta-feira a novas medidas para revisão do Código do Trabalho incluídas pelo Governo após a discussão com parceiros.

As confederações patronais vão abandonar “de imediato” a Comissão Permanente de Concertação Social, em protesto contra as medidas laborais aprovadas, esta quinta-feira, pelo Governo. A confederação acusa o Executivo de António Costa de “total desrespeito” pela entidade.

De acordo com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) António Saraiva, foram acrescentadas várias medidas laborais ao Orçamento que não foram previamente discutidas com os parceiros sociais.

“Mais grave é que aquilo que ficou fechado, na quarta-feira, com os parceiros sociais — embora não aceite — foram novas medidas à revelia dos parceiros sociais e com isso o Governo demonstrou uma desonestidade negocial, um total desrespeito pela Concertação Social e uma total falta de respeito para com os parceiros sociais”, começou por referir o responsável, em conferência de imprensa.

“Cada um saberá de si mas os parceiros sociais patronais, sabendo de si, como sempre souberam, não podem aceitar nem tolerar esta atitude e desrespeito do Governo”, atirou Saraiva.

A reação da CIP, da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), Confederação de Comércio e Serviços (CCS) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) acontece depois de o Governo ter aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de alterações às leis laborais com quatro medidas não incluídas nas pospostas originalmente apresentadas aos parceiros

Face a este avanço nas negociações, os patrões irão solicitar agora uma audiência ao Presidente da República, após a qual reavaliarão a suspensão.

Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros e no âmbito do combate ao recurso abusivo do trabalho temporário, o Executivo criou regras para impedir sucessão de contratos de utilização em empresas do mesmo grupo para evitar incluir pessoas em trabalho temporário.

Sem surpresas, o Conselho de Ministros aprovou a proibição do recurso a outsourcing nas empresas que façam despedimentos coletivos e um máximo de quatro renovações dos contratos temporários. Ademais, a responsável pela pasta do trabalho confirmou a renovação até 2024 da suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas e o reforço da arbitragem necessária.

 

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