Patrões confiantes na aprovação do OE2026

Após o braço de ferro no OE2025, os patrões estão confiantes na aprovação do próximo Orçamento do Estado e esperam um esforço político para haver consensos alargados entre as forças partidárias e que estas sejam capazes de afastar a instabilidade. As confederações empresariais aguardam medidas que permitam melhorar a competitividade das empresas e da economia e esperam dar contributos na próxima reunião da Concertação Social em que serão apresentadas as linhas gerais do OE2026.
“A CIP – Confederação Empresarial de Portugal acredita que o Orçamento do Estado para 2026 será aprovado, esperando para tal que Governo e oposição sejam capazes de evitar situações de instabilidade, indefinição e incerteza que enfraqueçam, tanto no plano interno como no plano externo, a nossa capacidade de ação”, defende ao JE o presidente da CIP. Para Armindo Monteiro, os partidos “terão de dialogar, de forma construtiva, colocando o interesse nacional acima de quaisquer interesses partidários”.
Na mesma linha, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aponta a expectativa de que “exista um esforço político para haver consensos alargados entre as forças partidárias para que sejam aprovadas as medidas que permitam melhorar a competitividade das empresas e consequentemente da economia”, Para João Vieira Lopes, a CCP “encara sempre as negociações dos Orçamentos de Estado com uma visão, construtiva e objetiva focada na defesa daqueles que entendemos serem os principais interesses das diferentes empresas dos setores do comércio e dos serviços”.
Também a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) antecipa ‘luz verde’ ao OE2026. Ao JE, Francisco Calheiros diz estar “completamente convencido” de que vai ser aprovado, confiando que haverá “bom senso” no processo, “com mais negociação à direita, mais negociação à esquerda”. Depois de vários governos de curta duração, não há “nenhum português a querer” uma crise política.

Patrões querem discutir OE
na Concertação
As confederações patronais querem que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, leve a proposta de OE2026 à Concertação Social para discussão com os parceiros sociais, “em tempo útil”. A discussão do próximo Orçamento com os parceiros sociais é reclamada pela CCP. Ou seja, ainda antes da sua entrega no Parlamento a 10 de outubro. Objetivo: dar contributos para que a proposta possa ainda ser alvo de melhorias, incorporando propostas de patrões e sindicatos, e não surja como um facto consumado. Os temas fiscais são as preocupações dominantes dos parceiros que reúnem a 24 de setembro para perceber as orientações do OE2026.
“Sempre defendemos na CCP, a valorização da Concertação Social e nesse sentido solicitámos que o Sr. Ministro das Finanças esteja presente para apresentar aos parceiros sociais as linhas gerais do OE2026, mas uma apresentação em tempo útil”, realçou Vieira Lopes. Dessa forma, diz, “pode a CCP apresentar propostas ajustadas às necessidades e exigências dos seus setores, concluindo que “a história tem demonstrado que os consensos na Concertação Social criam espaço para aprovação da maioria dessas medidas na Assembleia da República”.
Também o líder da CIP defende que o Governo deve ouvir os parceiros sociais e essa proposta deve, diz, “refletir, retratar e respeitar os acordos alcançados em Concertação Social”. Armindo Monteiro acrescenta que a CIP “não deixará de contribuir com as suas propostas”, salientando que “a política económica não é monopólio dos partidos políticos”.

CCP quer choque fiscal, CIP insiste na isenção do 15º mês
A CCP já sinalizou a importância da redução das chamadas tributações autónomas – parte daquele imposto que incide sobre custos das empresas como os carros, os combustíveis ou as despesas de representação, uma reivindicação antiga que para João Vieira Lopes é tão ou mais importante do que a baixa nominal de um ponto na taxa de IRC.
“Defendemos que o OE 2026 deve ter um efetivo ‘choque fiscal’ com impacto na vida das empresas. Concordamos com a proposta da baixa de um ponto na taxa de IRC já anunciada pelo governo. Consideramos esta baixa de IRC importante para o incentivo ao investimento estrangeiro, mas continuamos a defender uma redução significativa da parte constituída pelas chamadas tributações autónomas”, defendeu ao JE Vieira Lopes.
Este responsável argumenta que cerca de metade das empresas portuguesas não pagam IRC, enquanto a parte das tributações autónomas é paga por todas, sejam pequenas ou grandes, tenham ou não tido lucro, contribuindo com 12% a 15% para a receita total de IRC. É devido a esta transversalidade que a CCP defende uma redução das tributações autónomas.
Tributar despesas, uma quase originalidade da fiscalidade portuguesa, não tem sentido, e por outro lado impacta de uma forma transversal todo o tecido empresarial das grandes empresas, das PME e das microempresas”, explica o líder da CCP, dando ainda conta que esta Confederação “insistirá também nas áreas do investimento e capitalização”.
A CIP avança que as propostas serão apresentadas ao Governo ainda este mês. Ainda assim antecipa-se que a CIP vá propor novamente que as empresas paguem um 15.º salário, que seja voluntário e isento de IRS, para beneficiar os trabalhadores. E ainda defender a reforma Simplificada do IRC para PME, bem como a reforma estrutural do IRC.

CTP defende corte do IRC
A CTP não revela também, para já, quais as propostas concretas que vai levar à reunião com o ministro das Finanças dentro de duas semanas por ainda estar “a recolher contributos dos associados”. Mas manifesta, desde já, concordância com medidas que constam do programa do Governo e que são “extremamente importantes” para as empresas. É o caso da redução do IRC para 19% em 2026. A intenção do executivo de Luís Montenegro é continuar a baixar progressivamente este imposto, chegando aos 17% em 2028, assim como reduzir a taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável, até ao final da legislatura.