Patrões reúnem esta terça-feira com primeiro-ministro para discutir lei laboral

O primeiro-ministro vai sentar-se à mesa esta terça-feira, dia 28 de fevereiro, com os representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP). Neste audiência, os patrões pretendem levar ao chefe do Executivo as suas preocupações relativamente às mexidas à lei laboral recentemente aprovadas pela Assembleia da República.

“Os representantes do CNCP vão debater com o primeiro-ministro o facto das alterações terem passado ao lado da Concertação Social e de serem medidas que, na opinião das confederações, terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas”, explicam os patrões.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Parlamento aprovou mais de 70 mexidas ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito ao teletrabalho, despedimentos, trabalho não declarado e trabalhos nas plataformas. Na altura da sua apresentação na Concertação Social, essas medidas não mereceram a concordância dos parceiros sociais, sendo que, no processo parlamentar, foram ainda acrescentadas outras alterações à lei laboral.

Em reação, os patrões têm não só lançado críticas, mas já ameaçam voltar a suspender a sua participação na Concertação Social, tal como aconteceu no final de 2021, quando o Governo aprovou em Conselho de Ministros medidas laborais sem que tivesse consultado previamente os parceiros sociais.

Além da questão laboral, as confederações querem falar esta terça-feira com o primeiro-ministro também sobre o acordo de rendimentos e competitividade (que foi celebrado em outubro na Concertação Social), o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo nível de execução tem sido criticado pelo tecido empresarial.

De notar que já no dia 13 a CNPC foi recebida pelo Presidente da República a propósito das mudanças à lei laboral, que foram aprovadas apenas com o voto favorável do PS.

A CNPC reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O encontro com António Costa está marcado para as 15h00 e acontecerá na residência oficial do primeiro-ministro.