PCP apela a definição de reservas agrícolas na Madeira

O PCP defendeu ser necessário definir reservas agrícolas na Madeira referindo que a Região é a única no país que não tem uma reserva delimitada para a prática exclusivamente virada para a agricultura.

Os comunistas referiram durante a sessão plenária que decorre na Assembleia Regional que a governação regional e municipal têm de fazer um esforço para “dinamizar e proteger” a agricultura da Madeira.

“Tem que haver grande entendimento entre Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Ordenamento do Território para definir áreas exclusivamente para a agricultura”, explicou Sílvia Vasconcelos, deputado do PCP.

O PS alertou para a necessidade de se ter em conta as especificidades da Madeira, nesta questão sobre as reservas agrícolas, acrescentando que o Governo Regional e as autarquias “nunca chegaram” a consenso sobre esta matéria.

“É uma evidência que cada vez mais as áreas urbanas vão crescendo para as periferias dos centos urbanos, o que faz com que a pressão sobre os terrenos rústicos seja cada vez maior. É preciso acautelar uma área relativamente reduzida para a agricultura e que tende a ser menor”, defendeu Roberto Rodrigues, deputado do CDS-PP.

O centrista referiu que apesar do investimento feito nos caminhos agrícolas existe cada vez mais uma área agricultável menor, sublinhando que a actividade agricultura “não é rentável” por também “não se querer” a modernização do sector.

“O problema da nossa agricultura passa por criar instrumentos e começando pelo planeamento de reserva agrícola que não pode ser feita ao sabor de quem quer comprar para urbanizar”, alertou o deputado do CDS-PP.

Durante a discussão na Assembleia Regional o deputado do BE, Rodrigo Trancoso, defendeu que se temos “especificidades próprias” na Madeira as delimitação das reservas agrícolas têm de dar resposta a estas especificidades.

O PSD disse que sempre teve preocupação com o ordenamento do território elencando uma série de planos de pormenor em vários locais da Madeira. “Este está lá e é cumprido”, afirmou Gualberto Fernandes, deputado do PSD.

A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu um projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, relativamente à criação da reserva agrícola regional.