PCP considera que proposta do OE2021 “não responde aos problemas estruturais do país”

O deputado do PCP, João Oliveira, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 não “responde aos problemas estruturais do país”, na sua avaliação sobre o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

“A proposta do Orçamento de Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais que o país há muito se confronta, nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da pandemia com destaque para o serviço nacional de saúde, para responder à grave situação económica e social que o país enfrenta”, garantiu João Oliveira.

Para o PCP, e nas palavras deste deputado, “o próximo Orçamento do Estado precisava de estar liberto de opções e condicionamentos que tem marcado a política de direita. O documento apresentado, que precisa de ser lido com maior detalhe, continua marcado por opções que designadamente em matéria de défice das contas públicas, limitam e impedem a resposta que se exigia e que seria possível dar”.

João Oliveira destacou algumas matérias importantes para o partido, “designadamente em matéria de salários legislação laboral, empresas e setores estratégicos ou investimento publico colocam justas preocupações quanto à evolução futura do país e as condições de vida do trabalhadores e do povo português, algum dos últimos meses, o PCP tem vindo a bater-se”.

Os comunistas pedem “respostas mais amplas e eficazes ao conjunto dos problemas, o país precisa valorizar os salários e direitos dos trabalhadores, precisa de revogar as normas gravosas da legislação laboral e valorizar a contratação coletiva”. Duarte Alves salientou também a necessidade de “reforçar significativamente os serviços públicos com os trabalhadores e meios necessários a uma resposta de qualidade designadamente no SNS [Sistema Nacional de Saúde], precisa de aumentar as pensões sociais, precisa de uma justa política fiscal”.

Sobre as negociações do PCP com o Governo, João Oliveira garante que” não foram nem as diferenças nem as consideráveis divergências e distâncias de posicionamento que nos impediram de afirmar um conjunto de propostas a que demos expressão pública a opção que o Governo fez de inscrever de forma muito parcial e limitada algumas das propostas porque o PCP se bateu não permite que possamos afirmar que exista correspondência à resposta necessária a cada uma desses problemas”.

O deputado comunista comparou o documento elaborado pelo executivo de António Costa com o de anos anteriores e mencionou que, tal como em outros anos, “esta proposta de Orçamento comporta um conjunto de disposições programáticas para enquadrar problemas que precisam sim de decisão efetiva e solução eficaz, a pratica tem demonstrado que as declarações de intenções inseridas em normas programáticas e sucessivos orçamentos do Estado esbarram depois na falta de vontade política do Governo para a sua concretização ficando os problemas por resolver”.