PCP defende a anulação da dívida pública emitida pelos Estados-membros para financiar despesas com Covid-19

O Partido Comunista (PCP) defende a anulação da dívida pública emitida pelos Estados-membros para financiar as despesas decorrentes da pandemia da Covid-19. Os comunistas consideram que os títulos de dívida pública que foram ou venham a ser adquiridos pelo Banco Central Europeu (BCE) ou outros bancos centrais devem ser apagados ou, em contrapartida, serem convertidos em “obrigações perpétuas de cupão zero”.

“No plano do financiamento das necessidades do Estado, torna-se essencial compatibilizar a garantia de acesso ao financiamento com medidas que travem a escalada do peso da dívida, tão mais grave quanto a ausência de soberania monetária”, defende o eurodeputado e membro do comité central do PCP, João Ferreira, para quem a “anulação da fração da dívida pública suplementar, emitida pelos Estados para financiar as despesas decorrentes do surto da Covid-19” poderá ser uma solução para combater a crise.

A medida, com carácter de exceção, destina-se a todos os títulos de dívida pública, emitidos pelos Estados-Membros para financiar as despesas como o novo coronavírus, “que foram ou venham a ser adquiridos pelo BCE e respetivos bancos centrais nacionais, no âmbito do programa de compra de obrigações de dívida soberana (PSPP) ou do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (PEPP)”.

“Os referidos títulos da dívida pública deverão ser apagados do balanço do BCE e dos respectivos bancos centrais nacionais, admitindo-se em alternativa a sua conversão em obrigações perpétuas de cupão zero. Esta é uma medida que pode e deve ser implementada durante o período de resposta às consequências económicas e sociais do surto epidémico”, defende o eurodeputado do PCP.

João Ferreira acusa o BCE de “falsa independência” e diz que é “inaceitável” que “podendo ceder liquidez ilimitada à banca, sem condições quanto à sua finalidade, [o banco central] não o pode fazer diretamente aos Estados”, ao abrigo do tratado europeu. O PCP pede, por isso, uma derrogação do Tratado de Funcionamento da União Europeia (UE) com vista a abrir a possibilidade de “financiamento direto do BCE aos Estados”.

Para o PCP, esse financiamento direito do BCE aos Estados pode ser feito através da compra direta de títulos da dívida pública nacionais, “evitando a atual intermediação dos mercados financeiros, os ataques especulativos contra as dívidas soberanas e os lucros do capital financeiro à custa da redução das receitas que os Estados poderiam obter com uma venda direta de títulos da dívida ao BCE”.

A juntar a isto, o PCP pressiona o Governo a defender na reunião do Conselho Europeu, que decorre esta quinta-feira em Bruxelas, a necessidade de criar um programa de renegociação das dívidas públicas, com novos prazos, juros e montantes, o que permitiria “redirecionar recursos da dívida para as respostas económicas e sociais necessárias”. O PCP diz ainda que este programa permitiria adotar medidas para “travar a especulação financeira e a ação predatória do capital financeiro, nomeadamente por via do controlo, que se revele adequado, da circulação de capitais”.

“Portugal não pode ficar refém das contradições, imposições, condicionalismos e chantagens da União Europeia”, sublinha o PCP. “O que a atual situação confirma é, como o PCP tem afirmado, a urgência da recuperação de imprescindíveis instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, como uma necessidade estrutural do país”.