PCP: “É inaceitável que seja o povo português a suportar os custos da resolução de um banco”

Para o PCP a divulgação do relatório do Tribunal de Contas sobre o Novo Banco “vem também contribuir para desmistificar a ideia de que as verbas do Fundo de Resolução não constituiriam recursos públicos”.

António Pedro Santos/Lusa

O Partido Comunista Português (PCP) considerou, esta terça-feira, “inaceitável” que os portugueses suportem “os custos da resolução de um banco”, a referir-se à instituição bancária liderada por António Ramalho.

Num texto divulgado na página do partido, o PCP começa por referir que “as principais conclusões do Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco confirmam aquilo que o PCP tem denunciado: tanto a resolução do BES, decidida pelo Governo PSD/CDS, como a privatização do Novo Banco, decidida pelo Governo PS, não acautelaram o interesse público”.

“Como o PCP sempre sublinhou, foi e é inaceitável que seja o povo português a suportar os custos da resolução de um banco, para que o mesmo seja depois entregue novamente a um grupo económico privado”, sublinham os comunistas.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa aponta que “a divulgação deste relatório vem também contribuir para desmistificar a ideia de que as verbas do Fundo de Resolução não constituiriam recursos públicos, mas sim recursos do sistema financeiro”.

Assim, o PCP “reafirma uma vez mais que o controlo público do Novo Banco continua a ser a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos a favor de uma entidade privada”. Os comunistas pedem ainda que o Governo concentre “esforços na execução cabal do [Orçamento do Estado], designadamente nas medidas de resposta aos problemas nacionais introduzidas por iniciativa do PCP”.

Na segunda-feira, o Tribunal de Contas revelou que conclui que o financiamento do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (que detém 25% do capital social do Novo Banco), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, é público e constitui despesa efetiva.

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