PDR2020: apoio de 10 milhões de euros para jovens agricultores em territórios de baixa densidade

O Ministério da Agricultura abriu nesta sexta-feira, 20 de novembro, dois avisos do PDR2020 para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola. Em causa estão apoios de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – Continente, para o período de 2014-2020, designado por PDR 2020. O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro do próximo ano.

Estes dois avisos representam, segundo o Executivo, uma dotação de 10 milhões de euros, sendo dois milhões de euros alocados à operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”, destinada à atribuição de prémio à instalação, e oito milhões de euros alocados à operação 3.1.2 para “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola”. “Estas medidas são complementares, e implicam uma candidatura conjunta”, avança o ministério liderado por Maria do Céu Antunes.

Segundo a ministra da Agricultura, estes apoios “pretendem aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, gerando riqueza e criando valor em territórios de baixa densidade”. O Executivo prevê que os oito milhões de euros disponibilizados para a operação 3.1.2. alavanquem um investimento total de cerca de 21 milhões de euros.

Estas medidas são específicas para jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, com idades entre os 18 e os 40 anos, à data da apresentação da candidatura. Outra das condições é a garantia da titularidade e a gestão direta da exploração agrícola por um prazo mínimo de cinco anos.

A titular da pasta da agricultura, sublinhou ainda que “o PDR2020 já apoiou 2.430 projetos de investimento de Jovens Agricultores nos concelhos de baixa densidade, num total de 262 milhões de euros, e que representa um investimento de 656 milhões de euros, tendo concedido 69 milhões de euros em prémios à instalação de Jovens Agricultores. Um valor que representa 70% dos apoios concedidos neste período de programação aos jovens”.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.

Aprovada medida excecional no valor de 12,2 milhões de euros

Já esta semana tinha sido publicada a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros, aprovada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia Covid-19.

Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura.

Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate – com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça – e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes setores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo.

Segundo Maria do Céu Antunes, esta medida pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos que abrangeram mais de 140 mil agricultores.

Este apoio acresce a um conjunto de medidas já adotadas, para mitigar os efeitos da pandemia, como sejam o reforço dos pagamentos diretos (85 milhões de euros) e do apoio às zonas desfavorecidas (25 milhões de euros), medidas no sector do vinho (23 milhões de euros) e uma linha de crédito para as flores (20 milhões de euros).

O Ministério da Agricultura pagou ainda, a título de adiantamentos, 552,8 milhões de euros, no âmbito do Pedido Único 2020 e 82 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamentos dos PDR, Programas Operacionais frutos e hortícolas e promoção vinho em mercados países terceiros.

A ministra da Agricultura defende que “estas medidas são essenciais para garantir a resiliência do setor”.