Pedro Nuno Santos: “Estamos no caminho da viabilização do OE”. PS apresenta contraproposta

Pedro Nuno Santos deixou claro, ao início da noite desta sexta-feira, que o Partido Socialista (PS) “valoriza muito positivamente a aproximação” do Governo às propostas do PS, sublinhando “o passo muito importante” dado pelo Executivo de Luís Montenegro “ao abandonar” a sua proposta inicial para o IRS Jovem.

De acordo com o socialista, Luís Montenegro já recebeu a contraproposta dos socialistas. “Há espaço para melhoria, e é para essa melhoria que queremos contribuir e fazemos uma nova proposta, que já tive a oportunidade de apresentar ao primeiro-ministro”, afirmou o antigo ministro.

Segundo Pedro Nuno Santos, a mais recente proposta do Governo sobre o instrumento estatal prevê quatro alterações. “O PS apoia na totalidade algumas e parcialmente outra das quatro propostas”, revelou.

“Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos”, afirmou o antigo ministro, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.

Os socialistas deram “luz verde” à proposta que prevê o alargamento do IRS Jovem a todos os jovens, independentemente da sua qualificação, e também, à redução de IRS para todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos.

Por fim, o PS apoia, ainda, a proposta de aumento do limiar abrangido pelo IRS Jovem dos 40 IAS (Indexante de Apoios Sociais) para os 55 IAS, ou seja, cerca de 2.050 euros.

A divergência encontra-se no alargamento temporal do IRS Jovem em vigor”, que é “parcialmente acompanhado” pelos socialistas.

Pedro Nuno Santos apresenta uma “proposta mais moderada”: a diminuição do benefício de 13 para sete anos.

“É um salto muito significativo, dos cinco anos para os 13. Isto comporta um custo muito relevante do IRS Jovem. Estamos a falar de 645 milhões de euros, e não podemos ignorar a desigualdade intergeracional que a medida comporta”, justificou.

“Além disso, o IRS Jovem ainda em vigor é uma medida ainda muito recente. Carece de avaliação e é por isso que nós propomos que o alargamento temporal do IRS Jovem seja gradual e que, neste momento, seja apenas de mais dois anos, isto é que seja de sete anos em vez dos cinco anos”, explicou o líder socialista.

No capítulo do IRC, a proposta do Governo para a descida do imposto até 17% em 2027, com uma redução de 1 ponto em 2025, “nunca terá o apoio do PS”.

O que separa o Governo e a oposição, explica Pedro Nuno Santos antes de propor duas alternativas para resolver impasse, “não é o desagravamento fiscal dos impostos sobre o capital”, mas sim “a estratégia seguida para o fazer”.

Recuperando uma medida que esteve em vigor em 2014, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, o PS propõe, em substituição da redução do IRC em 1 ponto em 2025, a reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento, “um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem e que, dessa forma, conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto”. A mesma medida foi adotada em 2020 e 2021.

A proposta do PS prevê que, nos três anos seguintes, o Governo possa “implementar a sua trajetória de redução do IRC para 17% poderá fazê-lo com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS”. “Não fazemos depender o nosso voto no OE do direito de o Governo encontrar soluções alternativas que viabilizem a trajetória apresentada na proposta que fizeram ao PS”, explicou.

A outra alternativa passa pela viabilização de 1 ponto do IRC pelos socialistas em 2025, “com o compromisso de, nos três anos seguintes, não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028”.

“Apresentamos duas alternativas, de boa-fé, para encontrarmos uma solução que permita ao país, e ao Governo, em particular, ter um Orçamento do Estado, termos estabilidade política, ao mesmo tempo que podemos avançar não só no IRS Jovem, como na tributação dos rendimentos de capital. O PS não se coloca de fora e quer estar genuinamente no processo e é por isso que apresentamos soluções que consideramos muito moderadas”, justificou Pedro Nuno Santos, abrindo caminho no processo negocial sobre o OE para o próximo ano.

“Se conseguirmos este acordo, podemos encerrar este capítulo, porque estarão criadas condições para que o PS viabilize este Orçamento do Estado”, finalizou.

Horas depois da reunião de ontem entre os líderes do PSD e do PS, Pedro Nuno Santos assegurou que o partido dará o seu contributo para evitar um chumbo do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e, com ele, um cenário de eleições antecipadas.

Luís Montenegro não vê razões para o PS recusar as cedências feitas pelo Governo.

“É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”, afirmou Luís Montenegro, em conferência de imprensa na residência oficial, após um encontro com Pedro Nuno Santos.