O eurodeputado socialista e vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) Pedro Silva Pereira foi esta quinta-feira designado como relator para a implementação do acordo de saída do Brexit, passando a ter a responsabilidade de elaborar o documento que garante que o Reino Unido abandona a União Europeia de forma ordenada.
A responsabilidade de redigir o relatório em questão foi confiada a Pedro Silva Pereira, o eurodeputado português que integra o Grupo de Coordenação para o Reino Unido, pela comissão de Assuntos Constitucionais do PE, segundo a informação enviada pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).
A Comissão Europeia anunciou esta manhã que irá avançar com um processo judicial contra o Reino Unido por incumprimento das obrigações previstas no acordo de saída da União Europeia (Brexit), uma decisão com a qual Pedro Silva Pereira está de acordo.
“A proposta de lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito internacional. Não podia ter outra resposta”, refere o eurodeputado.
Londres tem, a partir de hoje, um mês para responder à notificação de Bruxelas. Em causa está o projeto-lei apresentado por Boris Johnson a 9 de setembro sobre o mercado interno do Reino Unido (“United Kingdom Internal Market Bill”). Na terça-feira, os deputados britânicos aprovaram esta controversa proposta de lei com 340 votos a favor e 256 contra, concluindo o procedimento na Câmara dos Comuns e abrindo caminho para a pronúncia da Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento) nas próximas semanas.
