Pedro Silva Pereira designado relator para acordo do Brexit

“A proposta de lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito internacional. Não podia ter outra resposta”, refere o eurodeputado socialista.

O eurodeputado socialista e vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) Pedro Silva Pereira foi esta quinta-feira designado como relator para a implementação do acordo de saída do Brexit, passando a ter a responsabilidade de elaborar o documento que garante que o Reino Unido abandona a União Europeia de forma ordenada.

A responsabilidade de redigir o relatório em questão foi confiada a Pedro Silva Pereira, o eurodeputado português que integra o Grupo de Coordenação para o Reino Unido, pela comissão de Assuntos Constitucionais do PE, segundo a informação enviada pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).

A Comissão Europeia anunciou esta manhã que irá avançar com um processo judicial contra o Reino Unido por incumprimento das obrigações previstas no acordo de saída da União Europeia (Brexit), uma decisão com a qual Pedro Silva Pereira está de acordo.

“A proposta de lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito internacional. Não podia ter outra resposta”, refere o eurodeputado.

Londres tem, a partir de hoje, um mês para responder à notificação de Bruxelas. Em causa está o projeto-lei apresentado por Boris Johnson a 9 de setembro sobre o mercado interno do Reino Unido (“United Kingdom Internal Market Bill”). Na terça-feira, os deputados britânicos aprovaram esta controversa proposta de lei com 340 votos a favor e 256 contra, concluindo o procedimento na Câmara dos Comuns e abrindo caminho para a pronúncia da Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento) nas próximas semanas.

Recomendadas

Líderes europeus querem evitar a todo o custo novo encerramento de fronteiras, sublinha António Costa

No final do Conselho de Ministros extraordinário desta quinta-feira, António Costa explicou os compromissos e estratégias acertadas entre os líderes dos 27 estados-membros do bloco europeu, sublinhando que a responsabilidade de conter a pandemia e evitar o colapso dos sistemas de saúde é, agora, de cada um “individualmente”.

França vai gastar 15 mil milhões de euros com medidas de contenção para conter novo coronavírus

“Vamos reforçar todos os dispositivos de ajuda”, afirmou o governante, especificando que seis mil milhões respeitam a fundos de solidariedade, sete mil milhões para desemprego parcial (o designado ‘lay-off’), mais de mil milhões para exonerações de contribuições sociais e outro tanto para assumir custos de empresas com alugueres.

“Não desistimos de nenhuma batalha antes de acabar”. PCP apresenta propostas de alteração ao OE 2021

Entre as medidas apresentadas, no campo da justiça fiscal, João Oliveira anunciou que os comunistas pretendem a “atualização dos escalões IRS, o aumento de mais um escalão neste imposto aumentando a progressividade do mesmo, bem como o aumento dos chamados valores do mínimo de existência e dedução especifica, permitindo cumprir o objetivo de redução da tributação dos rendimentos mais baixos, intermédios”.
Comentários