“Pensa que é ele que decreta o que é legal ou ilegal”. PSD acusa Centeno de “arrogância” face ao IVA da eletricidade

O PSD acusou esta terça-feira o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, de “falta de rigor” e “arrogância” ao declarar que a proposta de redução do IVA da eletricidade é “ilegal”. O deputado social-democrata Duarte Pacheco sustentou que não é Mário Centeno que decreta o que é ou não legal no país e acusou o governante de fazer mal as contas em relação ao impacto orçamental da medida.

“Tenho a convicção de que hoje ao sair de casa se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado ‘qual o número ia atirar hoje para cima da mesa’? A criança disse ‘talvez dois mil milhões’. É isso mesmo. As propostas do PSD vão custar mais de dois mil milhões no Orçamento do Estado. É esse o rigor das suas declarações”, ironizou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em reação às declarações de Mário Centeno na abertura das jornadas parlamentares do PS.

Segundo Mário Centeno, a proposta do PSD de redução de 23% para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico é “incompatível com o equilíbrio orçamental” e que tem um impacto de “mais de dois mil milhões de euros”. O governante disse ainda que a proposta dos social-democratas é “ilegal” porque “não cumpre a legislação nacional e comunitária”.

Duarte Pacheco defendeu que o ministro do Estado e das Finanças “no alto da sua arrogância, pensa que é ele que decreta o que é legal e ilegal em Portugal e na Europa”. “Mas não é. O doutor Mário Centeno ainda não é o dono disto tudo. Tem que provar as acusações que faz antes de as fazer”, sublinha.

“Não fez qualquer conta, foi o número que atirou para cima da mesa porque alguém lhe soprou ao ouvido”, indicou o deputado social-democrata.

Na abertura das jornadas parlamentares, Mário Centeno afirmou ainda que “o PSD diz que apresenta medidas de compensação, mas essas medidas não são credíveis” e sugeriu que o que os social-democratas querem é um corte na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Se as propostas do PSD fossem para levar a sério, por exemplo a questão dos cortes nos consumos intermédios, isso significaria inevitavelmente um corte nas verbas que estão no orçamento para o SNS. (…) Os consumos intermédios da administração central são em particular do SNS. O PSD sem dizer onde corta 96 milhões de euros acaba então por propor um corte nos ditos consumos intermédios”, sustentou.

Nas críticas ao PSD, Mário Centeno não referiu que também o BE e PCP propõe uma redução do IVA da eletricidade. O BE sugere uma descida da taxa do IVA da eletricidade dos atuais 23% para 13% a partir de julho e que, até ao final da legislatura, o IVA desça para os 6%. Já o PCP defende que a redução da taxa do IVA da eletricidade de 23% para 6% deve ter “efeitos imediatos”.