Pequenas e médias empresas criticam proposta de eurodeputados que proíbe publicidade direcionada

“O Google e o Facebook sobreviverão a estas novas regras, mas o pequeno proprietário de hotéis na Grécia, a loja de decoração de interiores na Polónia ou a escola de línguas em Portugal poderão não sobreviver”, denuncia um porta-voz da organização 3C.

A organização sem fins lucrativos Connected Commerce Council (3C), que agrega mais de 1.800 pequenas e médias empresas (PME) mundiais, voltou a criticar a proposta de Lei dos Mercados Digitais (DMA – Digital Markets Act) da União Europeia, apontando agora o dedo aos eurodeputados d’Os Verdes/Aliança Livre Europeia por sugerirem uma alteração ao diploma que proibiria a publicidade direcionada.

Em causa está a alteração 606, na qual os membros da quarta força política do Parlamento Europeu argumentam que a publicidade direcionada promove a divulgação de desinformação, é um mercado “extremamente concentrado”, controla “grandes” quantidades de dados e torna-se nocivo para os serviços tradicionais de meios de comunicação social ou até PME.

Porém, a 3C discorda e defende que esta é uma “valiosa ferramenta”, pelo que eliminá-la apenas beneficiaria as grandes empresas que têm já reconhecimento de marca e podem gastar milhões de euros em publicidade nos media. Para Brandon Mitchener, conselheiro da 3C Europa, a publicidade digital é o instrumento de marketing mais importante para muitas PME europeias que têm orçamentos limitados.

“As propostas para proibir ou alterar substancialmente a forma como a publicidade digital funciona demostram que os reguladores europeus não compreendem as necessidades das pequenas empresas. O Google e o Facebook sobreviverão a estas novas regras, mas o pequeno proprietário de hotéis na Grécia, a loja de decoração de interiores na Polónia ou a escola de línguas em Portugal poderão não sobreviver, alerta.

O Parlamento Europeu irá debater a proposta de alteração dos ambientalistas, bem com mais de mil outras sugestões de mudanças no DMA, em setembro. A menos de um mês da discussão, a organização empresarial apela aos eurodeputados que “se recordem das dezenas de milhares de pequenas empresas europeias que precisam de poderosas ferramentas digitais para sobreviver e prosperar num mundo em rápida mudança”.

Para esta lei, a UE parte do princípio de que existem empresas (grandes) que são tão poderosas no mercado que funcionam como “guardiãs de acesso” devido ao controlo que têm nas plataformas. Logo, há regras que devem respeitar, como permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando as utilizam, autorizar terceiros a interoperar com os seus próprios serviços em cercas situações, entre outras.

Com este quadro legal, a UE acredita que os utilizadores profissionais (B2B), que dependem das chamadas ‘guardiãs de acesso’ para poderem oferecer os seus serviços no mercado único, terão um ambiente empresarial mais equitativo e as startups tecnológicas em terão novas oportunidades para enfrentar a concorrência e inovar sem se submeterem a termos e condições injustos. Por sua vez, os consumidores beneficiarão de maior escolha e mais oportunidades para mudarem de fornecedores,

O problema levantado por alguns agentes de mercado é que, para muitas PME, estas gigantes da tecnologia permitem-lhes aceder ao mercado e se houver um entrave às maiores para proteger as mais pequenas limitará, consequentemente, as mais pequenas. É, na gíria popular, a pescadinha de rabo na boca, mas para Estados-membros como Alemanha, Espanha, Dinamarca, França e Países Baixos ainda há trabalho a fazer, porque o DMA deixa pouca margem de manobra.

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