Personalidades JE: Mário Centeno – O milagreiro do excedente orçamental

Mário Centeno conduziu as Finanças de Portugal ao primeiro excedente orçamental dos últimos 47 anos – um feito que muitos economistas portugueses ilustres gostariam de ter concretizado.

Cristina Bernardo

O Jornal Económico escolheu 30 personalidades dos últimos 25 anos que marcaram, pela positiva e pela negativa, a atual sociedade portuguesa: políticos, empresários, gestores, economistas e personalidades da sociedade civil. A metodologia usada para compilar as Personalidades JE está explicada no final do texto.

Mário José Gomes de Freitas Centeno (Olhão, 1966), 18º Governador do Banco de Portugal, iniciou as suas funções de regulador e autoridade máxima financeira sem que lhe faltassem experiências extremas na vida profissional: os 1664 dias em que desempenhou as funções de ministro das Finanças de Portugal passaram à história pelo facto de terem sido concluídos com um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto em contabilidade nacional, averbado pelo INE e relativo a 2019. Nada mais extremo que ter sido responsável pelo primeiro excedente orçamental em 47 anos, atendendo a que desde 1973 que as Finanças de Portugal não tinham voltado a registar excedentes orçamentais, sobretudo numa altura em que a União Europeia não seguiu um percurso tranquilo e em que Portugal ainda tem bem presente a experiência da bancarrota, do rating de lixo e da austeridade dos tempos da troika.

Segundo as séries longas do Banco de Portugal publicadas pelo INE em 2014, o excedente orçamental de 2019 foi o único depois de 1973. É preciso recuar ao final do consulado de Marcello Caetano para identificar os saldos orçamentais positivos consecutivos ocorridos entre 1970 e 1973, com os ministros das Finanças João Dias Rosas e Manuel Cotta Dias (o último ministro das Finanças e da Coordenação Económica de Marcello Caetano).

No entanto, segundo a série estatística do economista Nuno Valério, publicada no “The Concise Economic History of Portugal”, só foi registado excedente orçamental em 1970, com o ministro das Finanças, João Dias Rosas, no 3º Governo do Estado Novo. Dias Rosas – tio do historiador e político Fernando Rosas, fundador do Bloco de Esquerda, em 1999 –, foi quem promoveu a liberalização e internacionalização da economia portuguesa, assumindo-se como um dos expoentes da chamada “Primavera Marcelista”.

Recuando à Segunda Guerra Mundial, desde 1940 só em sete anos houve registos de excedentes orçamentais em Portugal, designadamente, em 1942, 1951, 1952, 1970, 1971, 1972 e 1973, segundo as séries de Nuno Valério e do INE. Em democracia, desde 1974 que o orçamento português registou défices orçamentais, sendo um dos piores o de 1981, que atingiu os 12,5% do PIB, seguindo-se o défice de 2010, com 11,2% do PIB.

Mas além do desempenho de 2019, Mário Centeno ainda apresentou um registo orçamental impoluto até ao segundo mês de 2020, passando a seguir para a catástrofe económica e social provocada pela pandemia da Covid-19, que foi outra experiência extrema também vivida por Centeno. Citando a Direção-Geral do Orçamento (DGO), “a execução orçamental, em contabilidade pública das Administrações Públicas, registou até fevereiro um saldo positivo de 1274 milhões de euros”, o que corresponde a mais “quatro milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro” de 2020.

Mais: “a receita do Estado cresceu (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%)”. “Excluindo estes efeitos (de desfasamentos temporais que afetam a comparabilidade homóloga), o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%”, explica a DGO.

Elogios ao “Super-Mário” português

As agências de rating não pouparam elogios a Mário Centeno, nem Bruxelas deixou de felicitar o desempenho das contas nacionais, orientadas pelo leme do ‘Super-Mário’ português. Mais uma vez se comprova que as taxas de juro dos mercados são transparentes, quando apresentaram níveis próximos do zero, numa correlação imputável ao bom comportamento que as Finanças de Lisboa patentearam até fevereiro de 2020.

O meio académico já sabia que Mário Centeno era bom economista, mas nunca tinha testado a sua capacidade política, sobejamente comprovada depois de ter assegurado a pasta das Finanças no XXI Governo de Portugal entre 26 de novembro de 2015 e 15 de junho de 2020, além do desempenho evidenciado como presidente do Eurogrupo entre 12 de janeiro de 2018 e 13 de julho de 2020, apesar de todas as críticas que lhe foram apontadas por responsáveis de outros países relativamente à falta de método na condução das reuniões do Eurogrupo – sabendo-se que esses mesmos responsáveis dificilmente deixarão para a história um desempenho orçamental semelhante ao do português que tanto criticaram.

Mário Centeno licenciou-se em Economia em 1990, sendo Mestre em Matemática Aplicada em 1993, pelo ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Além disso, é Mestre (em 1998) e Doutorado (1995-2000) em Economia pela Harvard Business School da Universidade de Harvard, nos EUA.

No Banco de Portugal, foi economista a partir de 2000, passando a diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos, de 2004 a 2013, que acumulou com a posição de membro do Comité de Política Económica da União Europeia. De 2007 a 2013 também foi presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas, no Conselho Superior de Estatística. Centeno é igualmente professor Catedrático do ISEG.

Nomeado Governador do Banco de Portugal a 17 de julho de 2020

A 9 de junho de 2020 anunciou a sua saída do Governo de António Costa, com efeitos a partir de 15 de junho de 2020, tendo sido substituído por João Leão no Ministério das Finanças. A 17 de julho de 2020, o primeiro-ministro nomeou Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.

Centeno sempre defendeu que a política de crescimento deveria ser orientada pelo estímulo ao consumo interno, fomentando assim a reconstrução do aparelho produtivo. Quanto ao calcanhar de Aquiles do mercado laboral português, também tem explicado que na origem dos problemas existentes está uma segmentação entre trabalhadores bastante protegidos (os mais velhos, com contratos sem termo) e trabalhadores que quase não têm proteção (os mais jovens, maioritariamente precários).

Esta é uma das áreas que melhor domina, não tivesse realizado uma tese de Doutoramento em Economia pela Universidade de Harvard, em 2000, justamente intitulada “Ensaios sobre Economia do Trabalho”. Na Fundação Francisco Manuel dos Santos – integrada no Grupo Jerónimo Martins – também publicou o livro sobre esta área “O Trabalho, uma visão de mercado”, onde retrata o problema dos contratos a prazo, que propôs erradicar através da adoção de um contrato de trabalho único.

Outra fragilidade laboral portuguesa são as baixas qualificações de uma percentagem muito significativa da mão-de-obra nacional, diz. Também defendeu a adoção de um seguro de desemprego associado a uma conta individual do trabalhador.

Sobre os custos do ajustamento da economia portuguesa, Mário Centeno vem defendendo que é a elevada proporção de trabalhadores com contratos a prazo que suportam os ajustamentos mais duros.

Finalmente, sustenta que o aumento do salário mínimo apresenta efeitos negativos no emprego da mão-de-obra menos qualificada e que o subsídio de desemprego deveria ter uma duração variável, tornando-se mais longo em épocas de crise e mais curto nos ciclos de prosperidade.

Só utilizar a “bazuca” em investimentos produtivos

Já como governador do Banco de Portugal, e num discurso efetuado no encontro anual do FMI, Mário Centeno enviou um recado ao Governo, em tom de alerta, no sentido de que só os investimentos produtivos terão capacidade para assegurar que a dívida em que os Estados vão incorrer não se possa transformar numa “nova crise financeira”, apelando à utilização sensata da potencial “bazuca europeia”, porque considera que a dívida só é sustentável quando o devedor gera fontes de rendimento. Além disso, aconselhou que não deve haver uma retirada prematura dos estímulos monetários e orçamentais utilizados para enfrentar a crise económica.

No início de novembro de 2020, na sessão de encerramento da Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021, Centeno considerou ser necessário manter Portugal preparado para o dia em que se inicie a eliminação da crise pandémica, admitindo que isso ocorrerá num momento próximo. O atual governador do Banco de Portugal apela a que se “evite a todo o custo”, afastar trabalhadores, para não destruir a capacidade produtiva do país, de forma a que a economia mantenha todas as funções “capazes de atuar para quando as encomendas voltarem a chegar”.

A sua ligação ao meio académico parece continuar a assumir muita importância na sua vida, atendendo a que regressou às funções docentes – a título gracioso – enquanto responsável pela cadeira curricular de “Análise Económica”, na licenciatura de Gestão de Informação na “Nova Information Management School” (Nova IMS), lecionada no campus de Campolide. Já anteriormente Mário Centeno tinha lecionado na Nova IMS – antes de ter exercido as funções de ministro das Finanças.

METODOLOGIA

O Jornal Económico (JE) selecionou as 25 personalidades mais relevantes para Portugal nos últimos 25 anos, referentes ao período balizado entre 1995 e 2020, destacando as que exerceram maior influência no desenvolvimento da sociedade civil, da economia nacional, no crescimento internacional dos nossos grupos empresariais, na forma como evoluíram a diáspora lusa e as comunidades de língua oficial portuguesa, no processo de captação de investidores estrangeiros e, em suma, na maneira como o país se afirmou no mundo. Esta lista foi publicada a 4 de setembro de 2020, antes do primeiro fim de semana do nono mês do ano. Retomando a iniciativa a partir do último fim de semana de setembro, mas agora alargada a 30 personalidades, o JE publicará, todos os sábados e domingos, textos sobre as 30 personalidades selecionadas, por ordem decrescente. Aos 25 nomes inicialmente publicados, o JE acrescenta agora os nomes de António Ramalho Eanes, António Guterres, Pedro Queiroz Pereira, Vasco de Mello e Rui Nabeiro.

Cumpre explicar ao leitor que a metodologia seguida foi orientada por critérios jornalísticos, sem privilegiar as personalidades eminentemente políticas, que tendem a ter um destaque mediático maior do que o que é dado aos empresários, aos economistas, aos gestores e aos juristas, mas também sem ignorar os políticos que foram determinantes na sociedade durante o último quarto de século. Também não foram ignoradas as personalidades que, tendo falecido pouco antes de 1995, não deixaram de ter impacto económico, social, cultural, científico e político até 2020, como é o caso de José Azeredo Perdigão e da obra que construiu durante toda a sua longa vida – a Fundação Calouste Gulbenkian.

O ranking é iniciado pelos líderes históricos de cinco grupos empresariais portugueses, com Alexandre Soares dos Santos em primeiro lugar, distinguido como grande empregador na área da distribuição alimentar, e por ter fomentado a internacionalização do seu grupo em geografias como a Polónia – com a marca “Biedronka” (Joaninha) – e a Colômbia. Assegurou igualmente a passagem de testemunho ao seu filho Pedro Soares dos Santos. O Grupo Jerónimo Martins tem vindo a incentivar a utilização de recursos marinhos, pelo aumento da produção portuguesa de aquacultura no mar da Madeira – apesar de vários economistas terem destacado a importância da plataforma marítima portuguesa como fonte de riqueza, poucos empresários têm apoiado projetos nesta área, sendo o grupo liderado por Soares dos Santos um dos casos que não descurou o potencial do mar português.

Segue-se em 2º lugar Américo Amorim, que além do seu império da cortiça – o único sector em que Portugal conquistou a liderança mundial –, se destacou no mundo da energia e nos petróleos, assegurando a continuidade do controlo familiar dos seus negócios através das suas filhas. Belmiro de Azevedo aparece em terceiro lugar, consolidando a atividade da sua Sonae, bem como a participação no competitivo mundo das telecomunicações e o desenvolvimento do seu grupo de distribuição alimentar, com testemunho passado à sua filha, Cláudia Azevedo.

Em quatro lugar está António Champalimaud e a obra que o “capitão da indústria” deixou, na consolidação bancária, enquanto acionista do Grupo Santander – um dos maiores da Europa –, mas também ao nível da investigação desenvolvida na área da saúde, na Fundação Champalimaud. Em quinto lugar surge Francisco Pinto Balsemão que centrou a sua vida empresarial na construção de um grupo de comunicação com plataformas integradas e posições sólidas na liderança da imprensa e da televisão durante o último quarto de século.

Os políticos aparecem entre as individualidades seguintes, liderados por Mário Soares (que surge em 6º lugar). António Ramalho Eanes está em 7º lugar, António Guterres em 8º, seguindo-se Marcelo Rebelo de Sousa (9º), António Costa (10º), José Eduardo dos Santos (11º) – pelo peso que os elementos da sua família tiveram na economia portuguesa, sobretudo a sua filha Isabel dos Santos, e pelos investimentos concretizados em Portugal pelo conjunto de políticos e empresários angolanos próximos ao ex-presidente de Angola, atualmente questionados, na sua maioria, pela justiça angolana – e Aníbal Cavaco Silva (12º). Jorge Sampaio surge em 13º, seguido por Mário Centeno (14º), José de Azeredo Perdigão (15º), António Luciano de Sousa Franco (16º), Pedro Passos Coelho (17º), Álvaro Cunhal (18º), Ernesto Melo Antunes (19º), Luís Mira Amaral (20º), Pedro Queiroz Pereira (21º), Vasco de Mello (22º), Ricardo Salgado (23º), José Socrates (24º), Ernâni Rodrigues Lopes (25º), Francisco Murteira Nabo (26º), Rui Nabeiro (27º), Leonor Beleza (28º), António Arnaut (29º) e Joana de Barros Baptista (30º).

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