PEV aponta “chico-espertismo” ao Governo na ultrapassagem do veto das autarquias ao aeroporto do Montijo

O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, apontou “atitude mais de chico-espertismo do que de governante” ao Executivo pelo “precedente gravíssimo num Estado de Direito” de pretender alterar a legislação para ultrapassar o poder de veto das autarquias à localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo.

Algo que, durante o debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorre nesta quarta-feira na Assembleia da República, o deputado dos “Verdes” comparou a atitude do Governo à de um condutor que guarda o sinal de trânsito na mala do automóvel para poder estacionar num lugar proibido.

António Costa respondeu que todos concordarão que um único município não pode ter direito de veto “de uma obra de interesse público nacional”, considerando que houve uma “interpretação jurídica absurda” sobre um diploma que deveria restringir a atuação dos autarcas aos critérios da limitação do direito à edificação e ao impacto ambiental da obra em cada um dos concelhos.

Nesse sentido, o primeiro-ministro reforçou que dará entrada uma proposta de lei do Governo na Assembleia da República que impeça aquilo que descreveu como um problema irresolúvel. “Arriscamo-nos a não ter aeroporto e a não ter obra nenhuma”, realçou António Costa.

Por seu lado, José Luís Ferreira chamou a atenção para a inexistência de qualquer estudo que indique o Montijo como a melhor escolha para o novo aeroporto de Lisboa.