PEV quer que Governo impeça “atropelamentos” da Ryanair a direitos laborais

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) quer que o Governo tome medidas para obrigar a companhia aérea irlandesa Ryanair a cumprir a legislação portuguesa no que toca aos direitos laborais.

O PEV alerta para a intenção da Ryanair de iniciar um processo de negociação salarial, com vista a reduzir salários e avançar com despedimentos, depois de ter recorrido ao regime de lay-off, que pressupõe a manutenção dos postos de trabalho.

“Mais uma vez, o PEV recebeu uma denúncia de atropelamentos a direitos laborais perpetrada pela empresa Ryanair. Como é do conhecimento geral, assim como pela Autoridade para as condições do Trabalho (ACT), esta empresa continua a demonstrar que não pretende cumprir os princípios basilares do direito laboral da legislação portuguesa”, lê-se no texto introdutório que acompanha um conjunto de perguntas enviadas pelo PEV à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O PEV reconhece que, devido à pandemia da Covid-19, o setor da aviação ficou “praticamente paralisado durante dois meses”, o que obrigou a Ryanair e outras empresas do setor a recorrer ao regime de lay-off simplificado.

O grupo parlamentar liderado por José Luís Ferreira nota, no entanto, que, apesar dos impedimentos impostos pela lei portuguesa aos despedimentos em regime de lay-off, a Ryanair já sinalizou que “um processo de negociação salarial, com cortes de 10% (que poderão ascender a valores superiores) durante 5 anos” e que está a ponderar avançar com despedimentos.

A juntar a isso, o PEV indica que a Ryanair, que já recebeu as compensações relativas ao lay-off e recebeu recentemente apoio financeiro da região autónoma dos Açores para promoção da mesma no Reino Unido, “não pagou o vencimento e as horas voadas pelos tripulantes durante o mês de março”. Apesar das queixas apresentadas à ACT, o PEV dá conta de que estas permanecem “sem resposta”.

Os ecologistas querem, por isso, saber que medidas pondera o Governo tomar para que a Ryanair cumpra a legislação portuguesa e se a ACT já se encontra a “investigar e/ou atuar de acordo com as denúncias apresentadas”.

A companhia aérea low cost prevê retomar 40% dos voos e 90% das rotas a 1 de julho. Os voos diários a retomar pela Ryanair têm origem nos “países do Norte da Europa, incluindo Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Alemanha”, e destino nos “principais aeroportos de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre”.