PGR brasileira diz que corte de verbas destinadas às universidades é ilegal

“O bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é inconstitucional, pois fere o princípio da separação de poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, destacou o órgão brasileiro num comunicado.

O bloqueio das verbas das universidades públicas que foi anunciado pelo Governo do Brasil é inconstitucional porque fere a separação de poderes e a autonomia universitária, considerou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é inconstitucional, pois fere o princípio da separação de poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, destacou o órgão brasileiro num comunicado.

A PGR explicou que este posicionamento foi retirado de um parecer da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal brasileiro, e que foi consultado pela PGR para apresentar recursos a um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR destacou que o bloqueio de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, com ênfase nos grupos das despesas investimentos e custeio – gerando impactos diversos nas universidades.

O órgão também esclareceu que os cortes financeiros impostos pelo Governo ao MEC foi de 24,7%, enquanto a maior parte das instituições de ensino tiveram bloqueio de recursos superiores a 30% – chegando, em alguns casos, a mais de 50%.

“Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, refere-se no relatório citado pela PGR.

“A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, acrescentou.

Na quarta-feira, dezenas de manifestações contra o bloqueio dos recursos federais para a educação foram organizados em todos os estados do Brasil.

Alunos e professores, que estudam em universidades e escolas públicas e privadas, aderiram às paralisações convocadas por entidades ligadas a sindicatos, movimentos sociais, movimentos estudantis e partidos políticos.

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