PGR de Cabo Verde processa instituições públicas por sonegação de dados

“Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolher documentos que estão aí, e também já abrimos processos, porque há um crime que é o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça”, disse o Procurador-geral da República à imprensa., à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.

Segundo Óscar Tavares as entidades públicas já alvo de buscas cometeram “não têm cumprido esse dever de colaborar”, pelo que decidiu abrir processos-crime contra as mesmas “por violação do dever de colaboração”. “E, quando houver necessidades, pela urgência, e os atrasos são injustificados, as instruções são para se tomar os mecanismos que a lei põe à disposição do Ministério Público e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, mesmo que essas entidades não queiram colaborar”.

O procurador-geral geral da República estaria aqui a referir-se às buscas efectuadas no Fundo do Ambiente e na TACV, instituições que estão a ser investigadas desde o ano passado por indícios de corrupção. Aliás, em declarações à Lusa, na quarta-feira, o Ministério Público já havia se queixado da “fraca colaboração” das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, referindo-se, implicitamente, ao Fundo do Ambiente, TACV e de algumas outras instituições públicas, como o Novo Banco de Cabo Verde.

“Temos alguma dificuldade em compreender que, a nível da Administração Pública, se leve dois, três, seis meses para disponibilizar informações que estão em suportes informático aos órgãos de investigação criminal”, continuou Óscar Tavares, que, todavia, limitou a adiantar que as buscas e os processos-crime são relativos a “um conjunto de processos”.

Recorde-se que a gestão da TACV mereceu a abertura de uma investigação depois que o ministro das Finanças, Olavo Correia, ter denunciado formalmente, no ano passado, indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do PAICV.

Já o Fundo de Ambiente está a ser investigado desde Agosto de 2015, por supostas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, também no tempo do  PAICV. O MP investiga ainda o Novo Banco, encerrado em Março de 2017 pelo Banco de Cabo Verde, também por gestão danosa.