PGR pondera reabrir processo instaurado contra a Tecnoforma

O caso tinha sido arquivado em setembro devido à falta de provas, mas pode voltar agora à barra dos tribunais, depois de terem sido conhecidas as conclusões do inquérito da Comissão Europeia.

Pedro Passos Coelho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite que pode vir a reabrir o caso Tecnoforma, depois de a Comissão Europeia ter concluído que houve fraude na gestão de fundos comunitários na atividade da  empresa. O caso tinha sido arquivado em setembro devido à falta de provas, mas pode voltar agora à barra dos tribunais, avança o ‘Jornal de Notícias’.

“A reabertura do inquérito encontra-se prevista no artigo 279º do Código de Processo Penal”, explicou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. “Tal não aconteceu até ao momento, sem prejuízo de poderem vir a ser ponderados todos os elementos que, entretanto, sejam conhecidos”, explicou.

A investigação feita pelo gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF), concluída em 2015 e revelada ontem pelo jornal ‘Público’, indica que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos aos projetos da Tecnoforma e da Associação Nacional, entre 2000 e 2013. A Comissão Europeia entende que a Tecnoforma deve restituir os fundos europeus recebidos, exigindo o pagamento de um montante de 6.747.462 euros.

Em reação ao caso, o antigo governante Miguel Relvas, responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006, garante que nada teve a ver com a gestão da empresa, onde o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, e que as ligações que lhe são imputadas ao caso de mau uso de verbas comunitárias são “despropositadas e maliciosas”.

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