PGR pondera reabrir processo instaurado contra a Tecnoforma

O caso tinha sido arquivado em setembro devido à falta de provas, mas pode voltar agora à barra dos tribunais, depois de terem sido conhecidas as conclusões do inquérito da Comissão Europeia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite que pode vir a reabrir o caso Tecnoforma, depois de a Comissão Europeia ter concluído que houve fraude na gestão de fundos comunitários na atividade da  empresa. O caso tinha sido arquivado em setembro devido à falta de provas, mas pode voltar agora à barra dos tribunais, avança o ‘Jornal de Notícias’.

“A reabertura do inquérito encontra-se prevista no artigo 279º do Código de Processo Penal”, explicou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. “Tal não aconteceu até ao momento, sem prejuízo de poderem vir a ser ponderados todos os elementos que, entretanto, sejam conhecidos”, explicou.

A investigação feita pelo gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF), concluída em 2015 e revelada ontem pelo jornal ‘Público’, indica que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos aos projetos da Tecnoforma e da Associação Nacional, entre 2000 e 2013. A Comissão Europeia entende que a Tecnoforma deve restituir os fundos europeus recebidos, exigindo o pagamento de um montante de 6.747.462 euros.

Em reação ao caso, o antigo governante Miguel Relvas, responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006, garante que nada teve a ver com a gestão da empresa, onde o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, e que as ligações que lhe são imputadas ao caso de mau uso de verbas comunitárias são “despropositadas e maliciosas”.

Relacionadas

“Despropositado e malicioso”: Miguel Relvas nega qualquer ato de gestão na Tecnoforma

É “despropositado e malicioso associar o meu nome a eventuais atos concretos de aplicação dos programas, realizados pela empresa [Tecnoforma]”, afirma Miguel Relvas, em comunicado enviado às redações.

Caso Tecnoforma: Bruxelas contraria DCIAP e diz que houve fraude

A investigação feita pelo gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF) indica que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos aos projetos da Tecnoforma.
Recomendadas

‘Luanda Leaks’: Isabel dos Santos vai processar consórcio de jornalistas

Os mais de 715 mil documentos que sustentam as várias reportagens a cargo de 120 jornalistas de 36 meios de comunicação social em 20 países, “foram obtidos criminosamente através de ‘hacking’ para criar uma falsa narrativa”, alega a empresária.

Juiz Neto de Moura assina agora como Joaquim Moura

Com quatro juízes de nome ‘Joaquim’ mas sem apelido Moura, a única hipótese levantada pelo JN é que o juiz Neto de Moura tenha optado por uma assinatura que integrasse o seu primeiro e último nome, Joaquim Neto de Moura.

Luanda Leaks: Ana Gomes critica “dois pesos e duas medidas” da justiça em relação a Rui Pinto

A ex-eurodeputada Ana Gomes criticou esta segunda-feira os “dois pesos e duas medidas” da justiça portuguesa em relação a Rui Pinto, a fonte dos documentos que levaram ao Luanda Leaks, exigindo que o ‘hacker’ tenha estatuto de denunciante.
Comentários