PGR quer ser informada sobre atuações divergentes dos magistrados

Lucília Gago pediu aos procuradores gerais regionais que comuniquem “eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do Ministério Público” na análise de casos de detenções por desobediência.

lucilia_gago_procuradora_geral_republica
Mário Cruz/Lusa

A procuradora-geral da República pediu aos procuradores gerais regionais que comuniquem “eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do Ministério Público” na análise de casos de detenções por desobediência.

“A procuradora-geral da República solicitou aos procuradores-gerais regionais que, sem prejuízo da adoção, a nível regional, de recomendação uniformizadora, comuniquem à PGR eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do Ministério Público”, segundo uma resposta enviada esta segunda-feira à agência Lusa.

A resposta da PGR surgiu após a Lusa noticiar hoje que a PSP aguarda que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, clarifique as situações em que pode haver detenção pelo crime de desobediência, durante o estado de emergência devido à covid-19, já que há entendimentos diferentes entre os magistrados.

A polícia reportou à PGR um caso ocorrido no tribunal de Santarém, em que a procuradora do MP e o juiz de instrução consideraram ilegais detenções pelo crime de desobediências, tendo libertado os arguidos.

Em causa estão diferentes entendimentos dos magistrados sobre a violação e a consequente detenção do definido nos artigos 3.º (confinamento obrigatório) e 5.º (dever geral de recolhimento domiciliário) do decreto lei 2-A-2020 que define as medidas do estado de emergência devido à pandemia por convid-19.

O pedido da PGR para que os procuradores-gerais regionais comuniquem eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do MP serve para que possa ser feita “a avaliação da necessidade de emissão de instrumento hierárquico uniformizador de âmbito nacional”, acrescenta a resposta.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%). Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Ler mais
Recomendadas

Caso BES: Ministério Público espera ainda usar provas da Suíça no julgamento

Segundo o Público, os procuradores esperam que as provas pedidas às autoridades suíças possam ser ainda adicionados até ao julgamento, uma vez que entre a acusação, que deverá estar pronta até 16 de julho, e o julgamento deverá decorrer um ano.

António Mexia e Manso Neto pedem afastamento do juiz Carlos Alexandre, dizem que decisões são “parciais”

O pedido suspende interrogatórios no caso Manuel Pinho / CMEC que estavam previstos para dias 2 e 3 de junho. A defesa liderada pelo advogado João Medeiros alega que até que o Tribunal da Relação de Lisboa decida sobre o requerimento de recusa apresentado, o juiz Carlos Alexandre só poderá praticar atos processuais considerados como urgentes pela lei.

“Alcochete nunca mais”: Sporting reage ao fim do processo de invasão da academia

O Sporting afirma que os acontecimentos do dia 15 de maio de 2018, marcaram “indelevelmente o Sporting CP e os Sportinguistas, trazendo consequências muito nefastas para todos”. Os leões sublinham ainda que o desporto deve ser um espaço “saudável e não de violência gratuita e criminalidade”.
Comentários