Pingo Doce, TAP, BdP e Teleperformance lideram benefícios fiscais por criação de emprego para jovens e desempregados

De acordo com o Artigo 19º (Criação de emprego) do Estatuto dos Benefícios Fiscais, “para a determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, os encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho por tempo indeterminado, são considerados em 150 % do respectivo montante, contabilizado como custo do exercício”. Ou seja, a criação de postos de trabalho para desempregados e jovens, ou a conversão de contratos a termo em contratos sem termo, dão direito a benefícios fiscais em sede de IRC e IRS.

Na lista de maiores beneficiários com o Artigo 19º referente a 2016 (os dados mais recentes a que é possível aceder) destacam-se o Pingo Doce, Transportes Aéreos de Portugal (TAP), Banco de Portugal (BdP) e Teleperformance. O Pingo Doce obteve cerca de 1,4 milhões de euros em benefícios fiscais, seguindo-se a TAP com 823 mil euros, o BdP com 580 mil euros e a Teleperformance com 466 mil euros. As restantes posições do topo da tabela de beneficiários são ocupadas por BNP Paribas Securities Services, Ecco Let, Lidl, EDP Distribuição, BCM Bricolage, Somincor, Nokia Solutions, Hospital da Luz, EDP Estudos e Consultoria, entre outros.

“O princípio até pode parecer justo, sobretudo para empresas mais pequenas. Mas, na verdade, quem está a ganhar são as grandes empresas, muitas delas líderes da precariedade e dos lucros. Em 2016, a despesa total chegou a 41,8 milhões de euros”, salientou Mariana Mortágua, no dia 4 de abril, através de uma publicação na rede social Facebook em que mostrava a tabela dos maiores beneficiários.

No dia anterior, ao intervir durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Mortágua já tinha defendido a mesma ideia. Sob o olhar atento de Centeno, a deputada bloquista criticou o facto de estes benefícios fiscais poderem ser utilizados por grandes empresas. Depois de referir a lista dos maiores beneficiários, Mortágua questionou: “Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?”

Recorde-se que no dia 5 de fevereiro, em entrevista ao jornal “Público”, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, confirmou que o Governo vai avançar com um estudo sobre todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos. “Temos uma despesa associada aos benefícios fiscais muito elevada e nem sempre conseguimos reflectir no relatório da despesa fiscal toda a sua magnitude. Faz sentido que se faça um estudo muito aprofundado relativamente a todos os benefícios, para que haja uma avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema fiscal”, afirmou Mendes. “É preciso saber se a despesa associada está, ou não, a realizar a sua função. É preciso que essa avaliação seja feita, não numa perspectiva de ganhar receita, mas numa perspectiva de neutralidade fiscal”.