PJ exige saída dos aeroportos perante transferência de 100 agentes da PSP para Lisboa
O sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) lançou, esta quinta-feira, duras críticas ao Governo e à Direção Nacional da PSP, exigindo a libertação de mais de 120 inspetores da PK (ex-SEF) que continuam retidos em funções de apoio ao controlo de fronteiras aeroportuárias.
O sindicato argumenta que o recente concurso para a Polícia Municipal de Lisboa, que prevê a colocação de 100 agentes provenientes da PSP, é a “prova inequívoca” de que a corporação não sofre de falta de meios para assumir as suas competências legais nas fronteiras.
Para Rui Paiva, presidente do SPIC-PJ, a situação atual é “absolutamente bizarra”.
Os inspetores oriundos do antigo SEF deveriam ter cessado as funções de apoio em outubro de 2025, mas o Governo prolongou a sua permanência até abril de 2026. O sindicato defende que a PSP já manifestou disponibilidade para libertar este efetivo, reafirmando que possui “meios humanos e capacidades técnicas mais do que suficientes” para o controlo de passageiros nas 1.ª e 2.ª linhas.
O SPIC-PJ apela agora a uma revisão urgente do modelo de segurança interna, permitindo que os inspetores regressem à investigação criminal — a sua função nuclear — e que a PSP se concentre no seu core business de segurança pública.
Para acompanhar as atualizações sobre este conflito de competências, consulte as notas oficiais no site da Polícia Judiciária ou no portal de notícias da RTP.
