Plano anticorrupção vai dar “grande impulso” a celeridade processual

O Executivo pretende “encurtar os tempos” na Justiça, frequentemente criticada pela morosidade, nomeadamente na criminalidade económica e financeira nos chamados mega-processos. Em declarações ao JE, a ministra da Justiça defende que o pacote anticorrupção, aprovado nesta quinta-feira, vai impulsionar a celeridade processual.

“Apesar de ser um conjunto de medidas dirigidas ao ataque à corrupção, acreditamos que vai dar um grande impulso para aumentar a celeridade processual”, afirmou ao JE Rita Alarcão Júdice, dando conta de algumas medidas que “podem encurtar tempos na Justiça”: a revisão da amplitude da instrução, a tramitação eletrónica do inquérito, a revisão do regime de recursos que, diz, “quase conseguem eternizar os processo”, a utilização de tecnologia para extração de prova e a filtragem das denúncias que são levadas ao Ministério Público.

Rita Júdice acredita, assim, que a agenda anticorrupção, que contempla 32 medidas vai impulsionar a tão desejada reforma da Justiça em Portugal. Ao JE adianta que o Executivo vai “tomar medidas urgentes para a jurisdição administrativa e fiscal, pois não é apenas através da justiça penal que se cria um ambiente que evite a permeabilidade a fenómenos corruptivos”. Nesse sentido, acrescenta que, tal como previsto no Programa do Governo, “a jurisdição administrativa e fiscal será objeto de atenção prioritária”.

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