Plano de inventariação do património imobiliário do Estado recebe impulso do PRR

O plano de inventariação dos imóveis do Estado, que deverá estar concluído até 2026, vai ser alavancado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irão financiar o projeto Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (SIGPIP).

O contrato de financiamento da SIGPIP, uma plataforma de inventário de cadastro dos imóveis, foi assinado esta quinta-feira pela ESTAMO e pela ESPAP, na sede da empresa de capitais públicos, em Lisboa.

Nos últimos seis meses, a ESTAMO tem vindo a regularizar juridicamente os imóveis do Estado. Dos 668 imóveis em regularização desde maio, 356 estão já regularizados juridicamente, dá nota o presidente da ESTAMO, António Furtado, em conferência de imprensa.

Na apresentação da plataforma, António Furtado, presidente da ESTAMO, sublinhou a “importância do património imobiliário público, como recurso único, pela sua dimensão, valor e importância estratégica para o desenvolvimento das politicas públicas, que exige uma atuação profissional, competente dinâmica e interativa”.

Em maio, a ESTAMO fez um acordo com o Instituto de Registos e Notariado (IRM), facultando acesso a informação de registo predial, e com a Autoridade Tributária (AT) para a partilha de dados sobre as matrizes do património do Estado.

Em menos de 24 meses, todo os imóveis do Estado deverão estar inventariados, cadastrados e geolocalizados, num total de cerca de 60 mil.

António Furtado explica que, atualmente, estão inscritos, 200 mil imóveis. Contudo, 71% desse total corresponde a inscrições na matriz apenas para efeitos fiscais, que foram inscritos a favor do Estado português por não serem conhecidos os proprietários.

“No âmbito do projeto piloto do Estado português, temos dois mil imóveis carregados em sistema”, revela o mesmo responsável.

João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, olha para a inventariação como “um compromisso ambicioso”, mas “exequível”. “Hoje é difícil compreender que o Estado tenha o seu próprio património, que deve estar ao serviço de todos, numa situação irregular, quando simultaneamente insta os cidadãos a proceder à regularização do seu património”, lamenta o governante.

“Há evidentes ganhos de transparência, eficiência, rentabilidade e valorização que não podemos negligenciar e que ficam em crise pela ausência de regularização do património público”, defende, ainda, o secretário de Estado.