Plano de Recuperação e Resiliência tem que contemplar políticas de emprego, diz CCP

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu esta terça-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve dinamizar a procura, dando atenção a políticas de emprego para assegurar a capitalização e sustentabilidade das empresas.

“O PRR não pode confinar-se em ações com impacto apenas no médio prazo, pois é essencial, no mais curto espaço de tempo, dinamizar a procura […]. E, deste modo, o plano tem que ter em atenção políticas de emprego e de viabilização do tecido produtivo, incorporando medidas que, não sendo propriamente de emergência, devem estar focadas no propósito de assegurar a sustentabilidade financeira das empresas e a sua capitalização”, indicou, em comunicado, a CCP.

A confederação apontou ainda como uma das dificuldades de leitura do plano a falta de enquadramento com outros instrumentos como o Portugal 2020, o Portugal 2030, o Programa Nacional de Reformas ou o programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

No entanto, disse concordar com algumas das ideias presentes no PRR, como a afirmação da vocação atlântica de Portugal, a necessidade de colocar as empresas no centro da recuperação económica, a importância de apoiar a tesouraria das empresas ou a necessidade de reforma do Estado e de revisão do modelo de financiamento da Segurança Social.

A CCP identificou um “desequilíbrio notório” na afetação dos recursos financeiros entre investimento público e privado, considerando que a “preponderância” do primeiro no plano “é excessiva”.

Por outro lado, considerou ser preocupante a “discriminação perfeitamente assumida” dos setores “cujo contributo para a competitividade do país é determinante e o ter-se optado por uma estratégia de confrontação entre escolhas setoriais, onde a principal orientação expressa é a da reindustrialização”.

De acordo com CCP, o plano deveria assim estar orientado para a valorização “dos fatores de competitividade e para uma abordagem integrada das cadeias de valor”, sem escolhas setoriais e com uma aposta no robustecimento da integração de atividades e setores.

A confederação lamentou também a ausência de uma política territorial, vincando que as cidades têm que ser incluídas no PRR, necessitando de novos instrumentos para saírem da crise.

A aposta tem que estar assim na habitação, melhoria das acessibilidades em edifícios públicos, descarbonização dos transportes públicos, eficiência energética e em novas políticas que “implicam repensar a cidade futura, como um espaço que se quer inteligente, ecológico e sustentável ambientalmente, mas também vivo, dinâmico e interativo”.

Para a CCP, “sem comércio e serviços de qualidade não é possível tornar as nossas cidades de novo atrativas e sem políticas de cidade que valorizem o espaço público e as atividades de comércio dificilmente conseguirão sobreviver”.

A confederação estranhou a ausência do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na equipa de coordenação do plano, notando ainda que a comissão nacional de acompanhamento vai desempenhar um “papel diminuto”.

Relativamente à área da saúde, a CCP disse que as farmácias comunitárias podem melhorar a qualidade dos cuidados prestados, potenciando respostas ao nível do diagnóstico precoce, resposta a desafios do envelhecimento da população e à integração da rede de farmácias nos programas de vacinação, permitindo uma “maior massificação” da cobertura vacinal.

Ainda dentro da saúde, a confederação disse que os sistemas de informação entre farmácias e prescritores podem potenciar um melhor acompanhamento do doente e que a rede de farmácias é “essencial na resposta de saúde de proximidade”.

Ao nível das respostas sociais, nomeadamente no domínio da natalidade e envelhecimento demográfico, a confederação referiu ser desejável que o PRR contemple a definição de uma estratégia para enfrentar o desafio demográfico, um debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social para a introdução de novas soluções, uma política que facilite as restruturações empresariais e um balanço das profissões que beneficiam de regimes especiais de reforma.

“Criação de instrumentos financeiros que facilitem a concretização de projetos de urbanismo comercial, nomeadamente nos centros históricos das cidades, que articulem a requalificação do espaço público com a requalificação e reanimação dos espaços e atividades do comércio e serviços, medida fundamental num momento em que se perspetiva um retrocesso significativo na qualidade dos núcleos com grande predomínio de comércio e serviços de proximidade”, avançou a confederação como uma das iniciativas para o comércio e serviços de proximidade.

A CCP considerou ainda que, para repor a capacidade financeira das empresas em níveis pré-pandemia, são necessários apoios financeiros, como o pagamento de compensações pelos prejuízos sofridos pelas empresas dos setores mais atingidos.

O PRR deverá incluir um auxílio “consubstanciado na implementação de um pagamento para compensação dos danos sofridos pelo impacto da covid-19”.

Em matéria de cultura, a confederação propõe o reforço dos apoios do Instituto do Cinema e do Audiovisual, a criação de apoios dirigidos ao investimento na modernização de infraestruturas e equipamentos e o reforço da dotação atribuída ao fundo de apoio ao turismo, cinema e audiovisual.

“A execução do PRR vai coincidir temporalmente com três anos de execução final do PT 2020 e com quatro anos de execução inicial do próximo PT 2030, exigindo um esforço de investimento sem precedentes em Portugal. Este enorme desafio em termos de investimento público exige uma explicitação adequada sobre a estratégia e as medidas concretas que o Governo prevê adotar para a sua boa viabilização”, notou.

A confederação encontrou ainda lacunas no que se refere à mobilidade sustentável, como a ausência de estímulo à compra de veículos elétricos e híbridos, pedindo o reforço dos postos de carregamento.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.