Plano de recuperação prevê mais de 500 milhões de euros para a transição digital nas escolas

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português pretende libertar 559 milhões de euros para medidas na área da educação, no âmbito da transição digital. A verba seria gerida pela secretaria-geral da Educação e Ciência. O PRR prevê mais de cinco mil milhões de euros para a transição digital, tendo em conta oito reformas e 17 investimentos.

“A aposta, focada na escola, nas empresas e na administração pública, pretende contribuir decisivamente para um país mais competitivo e com menos custos de contexto, estando em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e do Pacto Ecológico Europeu”, adianta o documento, submetido a consulta pública esta terça-feira.

No que respeita às escolas, o Governo propõe “criar condições para a inovação educativa e pedagógica através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração transversal nas diferentes áreas curriculares e da modernização do sistema educativo português”.

A ideia do Executivo é promover a “Escola Digital”, objetivo já consubstanciado no plano de ação para a transição digital, que foi apresentado em 2020. Para isso, planeia uma reforma educativa para a “Educação Digital”, alicerçada em três investimentos no âmbito do PRR: “transição digital na educação; educação digital (Açores); programa de aceleração da digitalização da educação na Região Autónoma da Madeira”.

Entre as principais medidas para a transição digital, na área da educação, destaca-se a “aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores)”. Contudo, não é claro se o número elencado no PRR faz parte dos 435 mil computadores já encomendados pelo Governo, devido à obrigatoriedade das aulas online desde o início deste mês, por causa do agravamento da pandemia. Destes 435 mil computadores, 100 mil já foram entregues no âmbito do programa “Escola Digital”, que é referido no PRR.

O PRR relembra que, no último relatório PISA, Portugal evidenciou-se como um dos países da OCDE onde o número de computadores por escola “tem uma correlação mais forte com as aprendizagens”. Contudo, Portugal é também um dos “poucos países da OCDE” que evoluiu menos “no número de computadores portáteis nas escolas, de 2005 a 2018”.

As reformas e investimentos estimados “visam robustecer a infraestrutura tecnológica das escolas”, desde o acesso à internet, ao reforço das competências digitais dos professores e à desmaterialização dos recursos e das provas e exames nacionais. Ou seja, o PRR aponta à “transformação no processo educativo e pedagógico”.

Os investimentos planeados
Desta forma, o plano de recuperação do Governo planeia centralizar 500 milhões de euros nas escolas do continente, para a “aquisição de 15 mil equipamentos adequados às necessidades administrativas e de gestão dos agrupamentos de escolas e não agrupadas”, para o “alargamento da conetividade da internet da Rede Alargada da Educação para 300 Gbps” e para a criação “de cerca de 1.160 laboratórios de educação digital”.

Acresce “a instalação de equipamentos de projeção de 43 mil salas de aula”, além da já referida aquisição de 260 mil computadores para uso individual de alunos e professores.

Para o program de aceleração da digitalização da educação na Madeira, o Governo quer alocar 21 milhões de euros para criar o projeto “Manuais Escolares”, promover “ambientes inovadores de aprendizagem” e para investir na “formação de recursos em competências digitais do professor”.

O PRR aponta, ainda, à criação de “núcleos de inovação educacional” na Madeira, com o objetivo de “disponibilizar ferramentas ou equipamentos que possibilitem diferentes graus de sofisticação de aplicações tecnológicas e que permitam a aprendizagem de conteúdos educativos relacionados com as ciências, tecnologia, engenharia, eletrónica, matemática, artes, línguas e humanidades” e “que estimulam a aprendizagem através da resolução de problemas”.

A verba prevista para aquela região autónoma servirá, ainda, para a “implementação da rede estruturada nas escolas”, robustecendo a “ligação à internet com uma boa velocidade de acesso e com valores de desempenho constantes por parte do fornecedor do serviço”, com “equipamentos com alto desempenho de resposta aos pedidos, tanto para o processamento do sinal do ISP [Internet Server Provider], como da própria rede wifi” e com “infraestruturas físicas de rede, bem definidas e estruturadas”.

Sobram, assim, 38 milhões de euros para os Açores, cuja “educação digital” será promovida com a “aquisição de 20 mil equipamentos digitais móveis” e com a “aquisição de ecrãs interativos, com o objetivo de equipar 330 salas de escolas da região”. Acresce a “conceção e desenvolvimento de 10 MOOCs (Massive Open Online Courses) para professores e 10 MOOCs para encarregados de educação”.

Através do PRR, o Governo pretende “garantir o acesso à ‘sociedade de informação’, promover a igualdade de oportunidades e induzir uma melhoria nos meios de aprendizagem, fomentando o desenvolvimento de competências das novas gerações de
açorianos”.

O PRR português será financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que disponibiliza 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a fundo perdido para os Estados-membros da UE. Este mecanismo faz parte do pacote europeu “NextGenerationEU”, dotado com um total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.